A partir do final de 2009, a crise das dívidas soberanas, materializada na Madeira pela assinatura de um plano de assistência económica e financeira, trouxe para o dicionário político palavras como despesismo e austeridade – a segunda como consequência da primeira. Porventura com origem no efeito devastador que o aumento da carga fiscal teve sobre os cidadãos, emergiu a ideia populista de que a política não é apta a gerir o dinheiro público, ou pior, de que a gestão da res publica é uma tarefa meramente aritmética, limitada a dar e tirar às pessoas. A arte de governar, olhada sobre o prisma da gestão do dinheiro de todos nós, deverá ter como linha mestra o equilíbrio entre os diferentes interesses dos cidadãos, definido enquanto bem comum, ou seja, a governação é – essencialmente – uma actividade política. Admitir o contrário, é aceitar que os países podem ser governados através de uma folha de cálculo, sem espaço para excepções ou prioridades de investimento. Aqui chegados, perguntará o leitor se não foi a ausência de folhas de cálculo que nos trouxe, enquanto região, à actual situação de bloqueio financeiro. Se assim foi, não restam dúvidas que só a actividade política será capaz de superar esse mesmo bloqueio. A renegociação do PAEF, a introdução de um sistema fiscal próprio e a requalificação do Centro Internacional de Negócios, são desafios políticos e não impossibilidades do destino. Por isso, quando se defende que “tem de haver dinheiro”, defende-se que as pessoas são mais do que um número, que não aceitamos que a falta de dinheiro justifique a ausência de material nos hospitais, que defendemos um investimento público focado nas pessoas, e, acima de tudo, que não acreditamos que a dívida regional seja o destino fatídico dos madeirenses.

João Paulo Marques, Advogado