Hoje, dia 21 de novembro, têm início os trabalhos da décima-primeira assembleia magna dos professores, promovida pelo Sindicato dos Professores da Madeira, que sempre assumiu um papel ativo e propositivo, desde a sua fundação em 1978, trazendo ao debate as questões mais pertinentes e atualizadas em termos de Educação, com a adequação aos tempos e contextos em que se realizam estes congressos. É uma exigência que se impõe à própria classe docente: que reflita, discuta e se envolva ativamente nas transformações sociais que as suas funções propiciam. Para enriquecer o debate em torno do lema do congresso, “Educação: um direito humano”, convidamos professores e investigadores com estudos e currículos vastos, nas áreas em que vão intervir. São eles Isabel Baptista (Universidade Católica Portuguesa), Maria José Camacho (Universidade da Madeira), José Morgado (Instituto Superior de Psicologia Aplicada), Carlinda Leite (Universidade do Porto), José Carlos Morgado (Universidade do Minho), Nuno Serra (Universidade de Coimbra) e Carlos Estêvão (Universidade do Minho). A proposta de moção que irá direcionar a ação sindical do SPM, após a sua discussão e aprovação pelos delegados ao congresso, comtempla duas vertentes: uma de natureza política e outra de caráter socioprofissional, onde cabem todas as questões docentes, sejam elas relativas ao setor público ou privado. Os painéis temáticos que compõem o programa levam-nos a relembrar a Declaração de Salamanca e a questionar o Currículo. Há ainda um espaço para o debate sobre o papel dos aposentados na sociedade e sobre o próprio sindicalismo. O reconhecimento de que se verificou nos últimos dez anos uma melhoria da qualidade e da quantidade das formações e qualificações, bem como dos índices de escolarização e sucesso escolar em Portugal, não nos sossega. Os valores registados mostram um país ainda muito longe dos níveis atingidos pelos países mais desenvolvidos, designadamente da União Europeia, com quem estamos mais comprometidos, política, económica e socialmente. Este é o mote que nos fará refletir durante os dois dias do congresso. A Educação como um direito será a base das preleções de abertura e de encerramento. O direito à educação concretiza-se por uma ação permanente que promova o desenvolvimento integral do ser humano, o progresso social e a democratização da sociedade; ação fortalecida numa escola pública e democrática. A assinatura da Declaração de Salamanca constituiu, indubitavelmente, o grande ponto de viragem para a construção de uma Escola democrática, inclusiva e verdadeiramente para TODOS. Subjacente às orientações inclusivas preconizadas pela declaração, está, por um lado, uma mudança fundamental no que respeita à abrangência do conceito de “necessidades educativas especiais” e, por outro lado, a necessidade emergente de se alterarem as práticas vigentes de atendimento a essas necessidades. Quando se afirma que as escolas regulares se devem adequar às necessidades dos alunos, está a assumir-se e reconhecer-se a escola na sua dimensão humana e democrática em toda a linha. É uma referência que devia ser tomada como princípio inspirador de toda a pedagogia que se pratica na escola. A celebração este ano dos vinte anos da assinatura da Declaração levaram-nos a incluir o assunto num dos painéis temáticos para que a analisemos não apenas na perspetiva da inclusão, mas também da qualidade dos serviços e dos resultados. “A resposta aos atuais desafios da Educação decorre dos grandes desafios enfrentados pelos sistemas globais de educação: Inclusão e Qualidade.” (José Morgado-ISPA).
Sofia Canha