Realizou-se no final do mês de Outubro a conferência sobre transportes públicos e aéreos, uma organização do grupo parlamentar do PS-M, em cooperação estreita com o Diário de Noticias. Com uma participação plural, com intervenções técnicamente irrepreensíveis e com uma assistência atenta e participativa, podemos afirmar que estivemos perante um momento único da democracia da Madeira. Todos os participantes souberam contribuir de forma elevada e decisiva para um dos temas mais relevantes para o futuro da Região e as mais de oito horas de debates e intervenções, com a sala sempre cheia, foram sinónimo de interesse e relevância do evento. Cabe agora, por isso, uma curta síntese das conclusões. 1. Os aeroportos e os portos dos Acores são mais competitivos que na RAM. 2. Naquela Região, as taxas aeroportuarias reflectem a necessidade de atracção de novas rotas e são mais baixas que o resto do país. 3. Na RAM as negociações de alargamento do aeroporto comprometeram por largos anos a sua competitividade e a venda da ANAM não resolveu o essencial do problema porque não só não se reduziu ainda um único euro nas taxas como a perspectiva é pouco reconfortante tendo em conta os recentes aumentos das taxas do aeroporto de Lisboa. 4. O modelo de liberalização de transportes aéreos na Madeira não protegeu os residentes e em particular os estudantes. A proposta de liberalização em curso para os Açores deve servir de guião para obtenção de um tecto máximo de preços de viagens entre a Madeira e o Continente(135 euros nos Açores) e inclusão de salvaguardas ao transporte aéreo de mercadorias, agora totalmente desprotegido. 5. As alterações no modelo de liberalização de transportes aéreos a promover pela Madeira, deve incluir a necessidade do bilhete corrido, de modo a salvaguardar o interesse dos residentes no Porto Santo e assegurar a continuidade territorial interna. 6. Por outro lado, há um modelo portuário nos Açores que traduz o interesse dos açorianos, evitando que a operação portuária onere exageradamente os transportes marítimos de mercadorias . 7. Já no que respeita à operação dos portos da Madeira, desde o estudo da ACIF no ano 2000 que é consensual a necessidade de mudança, sobretudo por estarmos perante custos da operação portuária que varia, entre 230% e quase 400% superior à operação portuária nos Açores. Na prática, é preciso assegurar que a operação portuária é apenas instrumental e qualquer solução deve garantir preços competitivos e não fomentar um negócio de margens exageradas. 8. A operação portuária na Maderia funciona em regime de licenciamento ( único caso no país ) mas apenas opera uma empresa. Neste contexto, a opção deve ser pela concessão ou então pela gestão pública com preços controlados. 9. Quanto aos fretes marítimos, é fundamental uma vigilância do sector, porque é inadmissível a evidente situação de cartel mantendo preços elevados. 10. Num novo modelo de transportes marítmos deve ser salvaguardada a existência de uma linha marítima de mercadorias ( não contentorizadas) e passageiros entre a Madeira e o Continente, além de uma solução para os transportes para o Porto Santo que reduza para,pelo menos, metade o preço das viagens (talvez até para todos os passageiros com recurso a um subsídio de mobilidade) . Finalmente, ficou claro que as regiões autónomas não podem hesitar em exigir do governo da república, qualquer que ele seja, os compromissos constitucionais da continuidade territorial, pelo que os consensos entre os partidos na Região são fundamentais.
Carlos Pereira Deputado do PS na ALM