Finalmente foi possível aumentar o salário mínimo depois do congelamento de 4 anos, iniciado no consulado de José Sócrates e imposto pela troika. Era uma medida mais do que justa, apesar da subida ficar aquém do que seria desejável. No entanto, foi possível chegar a um acordo entre empresários e trabalhadores, com a colaboração do Governo que vai suportar uma parte da Taxa Social Única.

Na Madeira, acresce um aumento de 2 por cento sobre os 505 euros decididos para o continente, isto é será fixado em 515,10. É uma boa notícia para muitos trabalhadores, mas no caso da Região tem um efeito perverso para o Orçamento. É que as subvenções atribuídas aos partidos e grupos parlamentares da Assembleia Legislativa estão indexadas ao Salário Mínimo em vigor na Madeira. Ora, aumentado esta remuneração, volta a subir esta escandalosa subvenção que, anualmente, custa aos contribuintes 5 milhões 346 mil euros! Inaceitável e inadmissível.

Desde 2005, que o CDS contesta os valores desta subvenção e todos os anos propõe a sua redução, o que é chumbado pelo PSD. O CDS está à vontade porque, em coerência com o que defende, reserva um terço do que recebe para o projecto CDS Solidário que ajuda instituições de solidariedade social e famílias carenciadas com alimentação, medicamentos e material escolar. Mas é tempo de dizer basta a esta ofensa a quem trabalha e vê uma parte do seu rendimento ser confiscado por pesados impostos.

Os tempos são de sacrifícios e de exigências para todos, sendo que os partidos e os titulares de cargos políticos devem ser os primeiros a dar sinal de contenção e de redução das verbas públicas. O Parlamento, primeiro órgão de Governo próprio da Região, e casa representativa de todos os cidadãos da Madeira e do Porto Santo, não pode ignorar esta realidade e deve constituir-se como exemplo em matéria de contenção, reduzindo substancialmente os seus custos e desonerando o Orçamento Regional.

Nesse sentido, o CDS volta a propor, por estes dias, uma redução desta subvenção, agora de 50 por cento, o que representará uma poupança de 2 milhões e 700 mil euros. No Grupo Parlamentar do PSD existem apoiantes dos cinco delfins. Desafio os deputados/apoiantes a aprovar esta proposta do CDS na Assembleia. É o mínimo que podem e devem fazer.

Essa era a melhor prova de que querem, verdadeiramente, mudar alguma coisa na nossa terra.

José Manuel Rodrigues