Tem sido noticiado nos últimos dias em vários órgãos de comunicação social que as regras que o INE usa para a contabilização do défice e do PIB português mudaram (passando do antigo sistema SEC95 para o sistema SEC2010), o que na prática se traduz em alterações importantes nas contas do Estado, a contar de 2010 para cá. Ficámos a saber, por exemplo e segundo refere o semanário Sol, que afinal o défice de 2010 foi de 11,2% (e não de 9,8%), um recorde absoluto nas contas públicas. Francamente, José Sócrates fez tantas que mais esta nem me espanta. Também ficámos a saber, em resultado desta alteração nos métodos de contabilidade, em publicação no Observador, que entraram para a lista das entidades do sector institucional das administrações públicas mais 264 empresas (elas já existiam mas estavam fora das contas) e que, só essas, fazem a dívida pública aumentar 5,6 mil milhões de euros. Essa lista de entidades tem 94 páginas, cada uma com 40 a 50 entidades por página! A situação é, portanto, grave. Dessa lista interminável de entidades constam empresas com dívidas astronómicas. Dívidas que teremos de ser nós, os contribuintes, a pagar. Mas como, pelas antigas regras de contabilidade, o governo e as autarquias conseguiram tirá-las do perímetro da chamada “consolidação orçamental”, estas dívidas imensas não contavam para o défice, não contavam para a dívida pública e criou-se assim a ilusão que estava tudo sob controlo, quando não estava. Estes esquemas passaram-se e repetiram-se nestas entidades ao longo dos anos, atravessando sucessivos governos e vereações autárquicas. Uma relação doentia, portanto, entre o governo e autarquias, os seus cidadãos e estas entidades públicas. Mais: todas estas entidades têm administradores, pessoal, etc. É um colosso de dívida pública que, repito, vamos todos ter de pagar do nosso bolso. Resumiria isto como um autêntico escândalo nacional e, mais uma vez, um crime sem castigo. Vem-me à memória o que há uns anos atrás Passos Coelho disse sobre os “esqueletos” que estavam para sair do armário. Já estamos no final de 2014 e ainda não parámos de ter surpresas desagradáveis.
Mudando de conversa, há uns meses atrás o Governo lançou o Portal da Transparência Municipal (www.portalmunicipal.pt), que não é mais que um site em que qualquer cidadão pode consultar a saúde financeira da sua autarquia. Tem uma série de indicadores que podem ser consultados, tudo disposto de forma muito simples, rápida e moderna. Recomendo vivamente! Resolvi fazer um exercício interessante nesse portal: ver se conseguia estabelecer uma relação entre a execução financeira das câmaras da região (em parâmetros como a dívida pública das mesmas), e os resultados das últimas autárquicas. O que descobri para meu espanto é que não existe relação possível entre as contas das autarquias e os resultados eleitorais. Só posso concluir daí, que, na realidade, os cidadãos eleitores não levam em conta a boa ou má gestão dos dinheiros públicos quando chega a hora das eleições. Isto apesar de qualquer um saber perfeitamente que uma dívida pública, como a que é criada num município, terá de ser paga pelos contribuintes. É tudo um pouco esquizofrénico, mas a verdade é que os eleitores parecem estar-se nas tintas para se o presidente da câmara deixou ou não a câmara falida! Vão votar nele ou vão votar contra ele por outros motivos quaisquer que nada têm a ver com o dinheiro dos contribuintes. Mas depois vão ter de pagar a dívida do seu bolso e sabem disso. Reconheço que a nossa cultura portuguesa tem inúmeras qualidades, mas esta tolerância quase autista perante os políticos que gerem o dinheiro dos nossos impostos com má-fé é uma coisa que abomino. É que ainda fazem pior que isto. Depois de eleger para o governo do nosso país indivíduos como José Sócrates, ainda se revoltam contra quem tenta pôr as contas em ordem, contra quem ficou com o odioso de pagar a dívida que deixámos que fosse criada ao eleger gente daquele calibre.
Na realidade, os dois assuntos que atrás descrevi estão intimamente ligados. Creio que é por termos uma cultura que tolera maus políticos que acabámos endividados até aos cabelos! A sociedade critica os políticos, desconfia deles, responsabiliza-os por muito de mal que vai no país, mas quando chega as eleições quem é que coloca lá? Os maus políticos. Então tem o que merece? Talvez… Veja-se o caso das eleições internas do PS. Nada tenho a ver com aquilo, mas quer-me parecer há muito que Seguro é uma pessoa íntegra e Costa uma pessoa que… digamos… traz com ele Sócrates, Ferro Rodrigues, Lello, etc. Mas os socialistas elegeram Costa para candidato a primeiro-ministro simplesmente porque acham que tem mais hipóteses de ganhar. É tão simples quanto isto. Quem é que estava a pensar na boa gestão do nosso dinheiro nessa altura? Poucos ou nenhuns. Isso paga-se caro. Podem-me dizer, em sua (vossa) defesa, que “são todos iguais”. Mas eu não creio muito nisso. De vez em quando aparecem pessoas diferentes, capazes. Temos é de reconhecer isso e não desperdiçar a oportunidade. Veja-se Sá Carneiro. Até o elegemos primeiro-ministro, mas infelizmente partiu cedo demais. O país ficou a perder. Quanto à nossa região, vivemos tempos decisivos. Quem vamos eleger para presidente do PSD-M, nosso candidato a presidente do governo regional? O meu voto, publicamente declarado, vai para Sérgio Marques desde a primeira hora porque acredito que não é uma pessoa qualquer. Na realidade, para mim trata-se de uma questão de consciência: não vou desperdiçar esta oportunidade (rara) de eleger alguém que pode realmente fazer uma diferença no nosso futuro. Sei que não é comum aparecerem candidatos deste género em todas as eleições, razão pela qual muitas vezes as pessoas queixam-se de que “são todos iguais”. Mas o projeto e a pessoa fazem neste caso a diferença para melhor. Temos a oportunidade de realmente mudar as coisas, mas é preciso reconhecer isso e aproveitar o momento, não o desperdiçando, para depois arranjar as desculpas que todos nós sabemos quais são.
Duarte Esmeraldo