A 17 de maio, Portugal recuperou a soberania. Os nossos problemas coletivos resultaram de uma total irresponsabilidade, ao longo de anos, na gestão dos dinheiros públicos. Os causadores estão identificados e essa identificação deve conduzir os cidadãos nas escolhas futuras dos seus representantes.
Relativamente ao orçamento de estado para 2015, devo dizer que é o melhor desde a intervenção da troika em Portugal e revela, pela primeira vez desde 2010, uma tendência de desagravamento fiscal. Senão vejamos:
- Em 2015 serão devolvidos 20% dos cortes nos vencimentos dos funcionários públicos, que surgiram na sequência das reduções remuneratórias promovidas pelo Governo PS do Engenheiro Sócrates;
- No próximo ano, a maioria dos pensionistas terá ganhos reais, uma vez que a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) apenas se aplicará àqueles que usufruem de uma pensão superior a 4611 euros;
- Devido à reforma do IRS, as famílias com filhos e ascendentes a cargo terão um alívio fiscal no apuramento do imposto, por via do aumento do quociente familiar;
- O orçamento prevê a possibilidade do reembolso do IVA aos pequenos agricultores com faturação até 10.000 euros;
- A taxa de IRC para as empresas baixará de 23 para 21%, com um pacote de incentivos ao investimento, materializado no Código Fiscal de Investimento.;
-No caso da Madeira, em 2015 a Região, ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, receberá o montante de 172 milhões de euros, em linha com o montante de 2014;
- Regista-se um aumento transferências da Segurança Social, estando inscritos 17 milhões de euros para a Madeira e 14 milhões de euros para os Açores;
- No próximo ano, os Municípios da RAM receberão mais 1,6 milhões de euros correspondendo, a um aumento de 2,5%.
Foi com este Governo, com o empenho particular do Vice-Primeiro-Ministro, que foram retomadas as negociações com a Comissão Europeia para que o CINM mantenha a sua competitividade. É exemplo recente a assinatura da Convenção do Trabalho Marítimo que permitirá ao MAR ter mais embarcações registadas, logo mais empregos e receitas;
É fundamental dizer que nunca mais queremos passar por aquilo porque passámos. Os portugueses e os madeirenses têm direito a viver num país e numa Região onde os investimentos sejam feitos de forma ponderada. Onde o esforço dos contribuintes seja respeitado. Onde o futuro seja planeado, não tendo como base o improviso.
Este pode não ser o orçamento desejável mas no quadro de responsabilidades e constrangimentos do estado Português, é um orçamento melhor do que os anteriores.
O sentido de voto será abstenção, por entendermos que a receita da sobretaxa deve ser da RAM e porque considerarmos que havia condições para uma ligeira redução da sobretaxa ao contribuinte.
Rui Barreto