Tal como deixei claro na Declaração de Candidatura à liderança do PSD/M não venho para vender ilusões de qualquer natureza. A política não pode ser uma feira em que a demagogia e a irresponsabilidade campeiam e a verdade é secundarizada em detrimento de promessas fáceis que, para espanto e revolta dos incautos eleitores, são logo trocadas na primeira oportunidade pelo seu contrário. Não há passes de mágica, ou milagres, que resolvam os nossos problemas.

O que acabo de escrever poderia ser dito a propósito de várias situações, mas nesta circunstância quero apenas expressar publicamente a minha incredulidade perante propostas que vejo germinar no meu Partido, mas também nos Partidos da oposição, no sentido de ser a República a suportar as nossas despesas com a saúde e educação. A minha incredulidade aumenta quando quase em simultâneo ouço algumas das mesmas vozes advogando a conversão da Madeira num Estado Federado, ou a autonomia total ou mesmo a independência.

Que fique bem claro que pugno e irei lutar com toda a minha energia por mais e melhor autonomia. Mas quando pedimos aos outros que paguem as nossas contas da educação ou saúde, não estamos a aprofundar a nossa autonomia, pelo contrário, acentuamos a nossa dependência. Não quero ir por aqui! É de todo irresponsável, irrealista e demagógico. E a invocação da solidariedade nacional não colheria! A RAM está muito acima da média nacional em termos de produto interno bruto per capita, mesmo descontando os efeitos artificiais do empolamento do nosso PIB decorrentes do CINM. Por outro lado, não nos esqueçamos que temos direito a receber a receita da totalidade dos impostos gerados na Região, sem que uma parte dessa receita fique retida pelo Estado para cobertura dos custos com as funções de soberania, como é aliás próprio dos sistemas federais. A sobretaxa de IRS é exceção, o que viola claramente a Constituição ainda que o Tribunal Constitucional a tenha validado.

É imperioso ter a consciência de que ninguém nos irá pagar as nossas contas, seja a República, seja a União Europeia. O que temos de exigir à República e à União Europeia é que nos dêem os instrumentos (Competitividade fiscal) para singrarmos por nós próprios. E pela nossa parte temos de assegurar uma gestão exemplar dos sistemas de saúde e educação, nos quais infelizmente ainda existem muitas ineficiências, que fazem aumentar significativamente a despesa pública necessária para assegurar o funcionamento destes pilares fundamentais do estado social na região. Não nos iludamos, não há árvores de patacas que ao menor abanão nos tragam a riqueza, o emprego e a prosperidade que almejamos para a nossa terra.

Aliás, como seria se a Madeira fosse independente? Sujeitar-nos-íamos à humilhação de pedir que nos pagassem as contas da educação e saúde? E já agora, quem senão nós, território independente, assumiria os custos com a segurança externa e interna, com a representação externa, com a Universidade pública, com a RTP e RDP, com o défice da segurança social, com parte do financiamento das autarquias locais, com a convergência tarifária na eletricidade? E quem nos transferiria quase 200 milhões de euros para cobertura dos gravosos custos de insularidade?

É certo que se fossemos independentes teríamos uma bem maior liberdade para, por exemplo, concebermos os nossos instrumentos de competitividade fiscal e assim, mais facilmente aproximarmo-nos do modelo de sucesso seguido por Jersey, Guernsey e Man, que tanta prosperidade trouxe a estas ilhas do Canal da Mancha.

Aliás, em artigo de opinião publicado na edição do DN de 7 de Julho de 2010, propus que se avaliasse a viabilidade e as vantagens de uma aproximação do estatuto da RAM àquele de que dispõem estas ilhas no contexto da sua relação com o Reino Unido e a União Europeia.

Mas atenção, aplicar o modelo de sucesso destas ilhas na Madeira não se faria num ápice. Exigiria um processo relativamente longo e um modelo de governação de excecional qualidade. Sem tabus, há que ponderar com seriedade e muito sentido de responsabilidade o caminho a seguir.

Tenho a certeza que a Madeira tem futuro mas é imperioso termos a consciência que o caminho a percorrer será longo, difícil e muito duro. Dependerá do nosso engenho, da nossa inteligência e criatividade, do nosso trabalho, esforço e suor.

Mas o exemplo dos nossos ancestrais é um poderoso incentivo. Sonharam que, apesar das tremendas dificuldades, poderiam ao longo do tempo fazer dum pequeno bloco de basalto perdido no Atlântico, um espaço onde é possível viver com uma qualidade de vida próxima da média europeia. Vivemos o ciclo do açúcar, do vinho, do turismo, da emigração e bem recentemente o das infraestruturas. Estamos agora numa encruzilhada neste Mundo novo. Urge encontrar um novo ciclo, um novo paradigma para a Madeira. Aquilo de que fomos capazes de fazer ao longo da História é um forte estímulo ao engenho, à vontade e à capacidade de trabalho das atuais e futuras gerações de Madeirenses e Portosantenses.

Sérgio Marques