É tempo de inaugurar a obra e exibi-la ao eleitorado. Pouco importa se não está acabada ou se foi concluída mal e porcamente a tempo das eleições, ou se nem está licenciada ou se nem houve concurso público, o que conta mesmo é dar a conhecer os rostos dos obreiros, produzir discursos inflamados, cortar a ‘fita’ e comemorar com o tradicional beberete, sempre na presença de jornalistas e com o povo bem por perto.

Atenção, que fique bem claro. Nada tenho contra as inaugurações em sentido lato (e sobretudo fora do período eleitoral). Se há obra, tem de ser inaugurada. Aliás, esta é uma prática adoptada há muito por governos e autarquias. Cá e lá. São actos que, embora tenham enorme relevância política e social, não apresentam qualquer ilícito do ponto de vista jurídico.

Mas a coisa não é tão simples como parece, sobretudo na Madeira, onde há três grandes problemas associados às inaugurações, sendo que o primeiro dos quais diz respeito ao facto de estes actos serem muitas vezes incluídos, descaradamente, no plano de pré-campanha e campanha eleitoral do partido da maioria na Região, conforme noticia hoje o DIÁRIO de Notícias da Madeira.

O segundo aspecto é que as inaugurações, além de serem feitas com o dinheiro dos contribuintes, envolvem figuras que também são candidatas às eleições, logo era importante que se avaliasse, ‘à priori’, os impactos de conceder aos governos e às autarquias o enorme poder de mostrarem as obras feitas em pleno período pré-eleitoral e eleitoral. Deixo mesmo uma ideia: faça-se como em Espanha, onde a lei proíbe inaugurações em vésperas eleitorais, evitando-se não só que os governantes e autarcas beneficiem de uma vantagem (imoral), mas também e sobretudo para precaver a utilização abusiva do dinheiro dos contribuintes. Será que muitas vezes não se ‘torra’ dinheiro em obras não prioritárias só para inaugurar em época de eleições em detrimento das necessidades básicas, por exemplo, do hospital, centros de saúde, escolas, etc?

O terceiro aspecto, igualmente grave, diz respeito ao teor das declarações que são feitas nestas alturas. Todos sabem quem fala nos actos públicos e o tipo de coisas que são ditas. O ataque a quem pensa diferente, mesmo dentro do partido, tem vindo a aumentar de tom, muitas vezes com recurso a considerações infelizes sobre a vida das pessoas. As inaugurações tornam-se pois num palco apetecido para ganhar votos, num piscar ao olho dos eleitores, sem qualquer pudor. E sobre isto pode e deve pronunciar-se a Comissão Nacional de Eleições, isto sim é grave e bem mais importante de analisar do que se aquele jornal pôs uma foto a duas ou três colunas do candidato, ou se aquele partido teve mais ou menos 10 segundos na televisão ou na rádio.

PS: Entretanto, há um outro aspecto que, embora também permitido por lei, esteja também desajustado do contexto das eleições autárquicas. Acho que os presidentes das juntas de freguesia não deveriam presidir às mesas de voto, já que as entidades que vão a votos deveriam ser imparciais. Pronto já disse. Venham daí as críticas.