O Governo está a estudar a aplicação de uma taxa turística nas dormidas da hotelaria, que reverta para a requalificação do património do país, segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP) a que a Lusa teve hoje acesso.
De acordo com o documento, na área da cultura, a valorização e a requalificação do património surge como "um desígnio nacional", por ser um "fator multiplicador de riqueza", e coloca-o "como uma das grandes apostas" do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020.
O Governo aprovou a 5 de setembro o anteprojeto das GOP, com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano, e enviou-o hoje ao Conselho Económico e Social (CES), para que este órgão emita o respetivo parecer.
Ainda no âmbito do património, o Governo defende a criação de uma parceria entre o turismo e o património Cultural, para o estabelecimento das Rotas do Património, como as que têm sido desenvolvida para as catedrais.
Quanto à taxa turística para o património, seria aplicada nas dormidas da hotelaria nacional, e o valor reverteria "na totalidade e diretamente para a requalificação e valorização do património nacional", gerido pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC).
Ainda no património, o Governo reitera a necessidade da melhoria da sua gestão, com a entrega a entidades exteriores à SEC.
O objetivo é "potenciar as receitas próprias da vasta e valiosa oferta nacional com assinalável benefício para o Estado e para os contribuintes", segundo o documento, ressalvando que a exploração deste património por entidades exteriores "é feita sem transmissão dos correspondentes direitos de propriedade".
Após o parecer do CES, o Governo vai aprovar a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, vai enviá-las para a Assembleia da República até 15 de outubro.