O Serviço público de saúde é o garante de que todos os cidadãos têm acesso a cuidados de saúde assegurados pelo estado, benefício que não deve ser tratada como um qualquer bem de consumo. Perante as exigentes e complexas condições sociais e económicas que os cidadãos têm estado a vivenciar ao longo dos últimos anos, resultante da progressiva redução dos vencimentos, do aumento de impostos e dos bens essenciais, admitir publicamente que o serviço nacional de saúde pode acabar, é regredir ao início da década de setenta onde só 58% da população portuguesa estava coberta por algum plano de seguro de saúde, num contexto de grandes dificuldades e desigualdades sociais. Obstinado na recondução de um conjunto de medidas que não resolvem o problema do défice, reduzindo os designados estabilizadores automáticos sociais, aumentando o desemprego e a pobreza, é frequente ouvir o atual governo anunciar novas medidas que na saúde significam, corte nos medicamentos principalmente em determinadas áreas, escassez de materiais de uso corrente nos serviços, redução na admissão de novos profissionais nomeadamente enfermeiros, aumento das taxas moderadoras e encerramento de serviços, dificultando deste modo o acesso dos cidadãos e dos grupos mais vulneráveis a cuidados de saúde e a serviços essenciais. Uma população saudável é uma população com maior desenvolvimento, crescimento e capacidade produtiva, com reflexos positivos na economia do país. O investimento em saúde, é um investimento no capital humano que não pode ser reduzido a um simples número ou montante financeiro. “A Conta Satélite da Saúde 2010 – 2012” publicada recentemente pelo INE referente á despesa total com a saúde em Portugal, vem mostrar que nos últimos anos o estado tem progressivamente diminuído a despesa com a saúde. A despesa publica corrente com a saúde, ou seja os salários, os medicamentos os consumíveis e as amortizações, representam 93,6% da despesa total com a saúde, despesa que no período em apreço aumentou 28,8%, enquanto a despesa privada suportada pelas famílias com a saúde aumentou 74,6%, antevendo que continue a aumentar em 2013, com a previsão de novos cortes superiores a 1,2 milhões de euros. Enquanto em Portugal a despesa pública com a saúde, em percentagem do PIB no período em referência diminuiu e a privada aumentou, países como a França e a Alemanha tem vindo a aumentar a despesa com os serviços de saúde. Já após o surgimento da crise financeira na Europa o aumento em percentagem do PIB dedicada a saúde tem vindo a aumentar em países como a Holanda, a Dinamarca e o Reino Unido que passou de 8,8% para 9,6 %. Na maioria dos países europeus cerca de ¾ das despesas com a saúde, é despesa pública. Os cidadãos estão a ter, cada vez mais, uma maior despesa com a saúde. No contexto económico e social em que nos encontramos assistiremos a uma intensificação da pressão para o controlo e contenção da despesa com a saúde, principalmente em países como Portugal onde os recursos do sistema são assegurados pelos impostos dos cidadãos, a par de um discurso que privilegia o sucesso dos cortes e não a qualidade e a segurança do serviço prestado á população.
Juan Carvalho Enfermeiro