Para as nossas liberdades individuais, o caso Edward Snowden introduz a discussão mais importante desde que 120 cl de creme hidratante se tornaram uma ameaça à segurança aeronáutica.

Mas não tem sido tratada como se fosse importante. Não tem, sequer, sido tratada como se fosse séria. A principal prioridade parece ser o juízo ad hominem – saber se Snowden é um mártir da Justiça e da Virtude, ou um traidor com complexo messiânico e desejos de atenção (com insondável exclusão da mais provável hipótese de ser os dois).

Mas Snowden não convida só a derramar toda a parcialidade que, de uma forma ou de outra, temos em relação à América. Convida-nos a pensar a privacidade e a perguntarmo-nos se está ameaçada de forma original e definitiva.

O direito à privacidade (ou à reserva de intimidade da vida privada) é um direito estranho. Já foi definido como “o direito a ser deixado em paz”. A expressão é feliz, porque o direito é fugidio. Quando se espreita para dentro de uma casa, invade-se a privacidade, mas também a propriedade. Quando se revelam factos embaraçosos, ofende-se a privacidade, mas também a honra e reputação. Quando se utiliza o nome e a imagem sem autorização, põe-se em causa a privacidade, mas também o direito ao nome e o direito à imagem...

O direito a ser deixado em paz destaca-se, por isso, pelo seu elemento emocional. Podemos não saber o que é, mas sabemos quando no-lo ofendem. Sabemos quando o Estado ou terceiros penetram nessa área de paz, nesse espaço de liberdade onde cada um faz, ou devia poder fazer, aquilo que entender. Este elemento emocional, embora legítimo, não é fiável. Leva-nos a reparar apenas nas vezes em que perdemos privacidade. E leva-nos a esquecer que um espaço de liberdade onde cada um faz o que quer é também um espaço do qual cada um pode abdicar. E abdicamos quando criamos um perfil público online, com fotografias e contactos. Abdicamos quando compramos um telemóvel com GPS para publicar a nossa ida a Katmandu. Abdicamos quando desvelamos os nossos nascituros no Facebook. Quando qualquer fragmento da nossa personalidade é partilhável e sujeitável ao escrutínio dos mais rudes e mal-intencionados desconhecidos.

Antes da violação, há pois a tendência: a de largar o privado pelo público, a reserva pelo protagonismo.

É claro que a matéria é mais complexa quando o Estado está envolvido. A devassa fiscal, a videovigilância, o registo criminal ou a história médica colocam problemas mais abrasivos do que acordar com 100 likes na fotografia errada. Mas o importante é que o acesso seja legítimo e sirva para alguma coisa – que a privacidade receba alguma coisa em troca.

A quantidade de dados de que a NSA dispõe é simultaneamente assustadora e tranquilizadora. É porque tem tudo que não consegue ver tudo, e há-de existir um critério. E se é verdade que as comunicações não podiam ser interceptadas há 100 anos, também é verdade que falar com um terrorista dava mais trabalho. E os EUA não espiam sozinhos. O Mundo, feio, joga-se nestas coisas, e o idealismo paga-se por vezes com a derrota. Por onde anda Snowden, aliás, não há denúncias. Os apitos são silenciados à nascença.

A matéria não é superficial, e não quero nem consigo ser definitivo ou exaustivo. Mas há potencial para ironia profunda no caso Edward Snowden: a de um defensor da privacidade que perdeu o direito a ser deixado em paz; a de um paladino de um espaço de liberdade face ao Estado sujeito à misericórdia dos Estados que menos o respeitam e à perseguição dos restantes; a de um traidor idolatrado. A de um homem que, por intransigência absoluta com a imperfeição inata do Mundo, foi tolhido pela realidade em troca.

Pedro Fontes