Nos últimos tempos têm-se repetido, com crescente frequência e intensidade, apelos no sentido de uma atenção e sensibilidade para as questões da educação e particularmente da defesa da escola pública, perante os múltiplos ataques que lhe são dirigidos. Paradoxalmente esta afirmação de defesa do sistema público de ensino consiste afinal na defesa da escola estatal, entendida como um direito de todos e uma obrigação do Estado. Toda a gente sabe ou devia saber que “escola pública” e “escola estatal” não são realidades coincidentes, não são conceitos equiparados. Infelizmente parece que, em alguns, ainda está presente uma espécie de apologia do monopólio da escola pública dos “famosos tempos” do desígnio do Estado sobre as sociedades civis. É verdade que desde os tempos imemoriais do Marquês de Pombal, a prática política e social deste país tem sido marcada pelo monopólio do Estado em quase tudo. Imersos nesta cultura, diferentes gerações até consideram que o que é “estatal” é mais “público”, é mais equitativo, é mais isento, é melhor. E hoje esta mentalidade ainda floresce, apesar do movimento inverso que progressivamente tem crescido na atualidade e que remete para a sociedade civil aquilo que ela pode fazer (e bem melhor e mais barato do que o Estado, na maioria das situações), cabendo ao Estado “suprir e completar” e nunca “absorver”. Acontece que todas as escolas que prestam um serviço público, isto é, que, por essência, estão abertas a todos os que as procuram, são verdadeiramente escolas públicas. Assim, as escolas particulares e cooperativas (ou seja, escolas não estatais), por natureza, são tão públicas como qualquer escola estatal. Deste modo, a escola “pública” é e deve ser uma escola de qualidade, uma comunidade educativa como lugar ativo e participativo para aqueles que a integram, com um projeto educativo concreto, conhecido e respeitado por todos. Todavia, continua a preocupar-nos o facto de as escolas particulares e cooperativas, como aliás todo o ensino não estatal, continuar, em muitas situações, discriminado nas condições de financiamento. Mais do que as instituições serem financiadas importa sim que as famílias possam ter condições para uma real liberdade de escolha. Uma sociedade dita plural e democrática não pode ter um sistema monolítico de ensino, com uma única orientação e em que só as escolas do Estado oferecem as normais e justas condições de acesso. Todo o ensino não estatal, (porque presta um serviço público) quer dar o contributo da sua experiência para fazer progredir em qualidade o nosso sistema de ensino e educação. Neste contexto e de acordo com o seu projeto educativo, as escolas particulares e cooperativas também procuram fins culturais, propõem uma visão da realidade, salientando a dimensão ética da cultura e ajudando a formar personalidades fortes e responsáveis. Neste âmbito é importante fazer referência à escola católica enquanto espaço educativo com uma fisionomia própria: um projeto educativo concebido na perspetiva da síntese entre cultura e fé e entre fé e vida e uma proposta clara de matriz evangélica que se carateriza pela conceção de vida de comunidade educativa fundamentada em relações interpessoais pautadas por princípios, valores e critérios humanistas e cristãos. É altura do Estado compreender que não tem de ser o grande e exclusivo educador dos nossos filhos. Será que o Estado ainda não entendeu que lhe cabe a importantíssima tarefa de garantir as condições para uma educação de qualidade para todos, mas não, forçosamente, de ser ele – e somente ele – a fornecer esse serviço?
Marco Gomes Director Pedagógico da APEL