Considero que a liberdade de expressão só tem sentido se partir do respeito de direitos fundamentais das pessoas Recentemente a Procuradora geral da Republica, Joana Marques Vidal reconheceu no colóquio promovido pela Entidade Reguladora da Comunicação e pela própria PGR, que se intitulou Informação e liberdade de expressão na internet e a violação de direitos fundamentais - comentários em meios de comunicação online, a necessidade de um enquadramento legal para os comentários divulgados em meios online. Referiu que “não é só através da criminalização que se conseguem ultrapassar os problemas” colocados pela Internet, mas acrescentou que numa altura em que a Internet permite e facilita o surgimento de comentários online manifestamente violadoras de direitos fundamentais, como por exemplo o direito ao bom nome e à imagem dos visados em notícias e comentários, que aquilo que é crime quando é dito em papel, também é crime quando o meio de comunicação a Internet e está online. Conclui que o problema parece estar na investigação criminal, no sentido de saber quem colocou ou não os comentários que colidem com direitos fundamentais, o direito à privacidade, ao bom nome e à reputação de pessoas visadas nessas afirmações ou notícias. A questão levantada é demasiado importante para deixar de ser abordada, quando tantas vezes lemos as maiores barbaridades e injurias serem publicitadas por pseudónimos inidentificáveis, em comentário a notícias de diversa ordem. Comigo já me aconteceu ter pedido a identificação de um energúmeno que resolveu discorrer sobre a personalidade de uma pessoa e receber a recusa porque não era possível saber quem a escreveu. É evidente que a moral de um escriba que se esconde atrás de um aparvalhado vocábulo que assegura o seu anonimato, é mais rasa que o chão do caminho e a primeira responsabilidade será sempre desse “artista”.Mas os órgãos de comunicação social detentores dos blogues onde se comentam as noticias não podem ser indiferentes a esse tipo de comentários que juridicamente os responsabilizam se não forem identificáveis os seus autores. Têm o dever ético e social de salvaguardar a dignidade do que aí se escreve e, sem reprováveis propósitos de censura a quem der o nome ao comentário, incumbe-lhes evitar que a bílis tinja de fel a noticia que por princípio deve ser rigorosa e cuidadosa. A questão porém não se cinge ao binómio “comentador e veículo de difusão”. O problema infelizmente não reside apenas na covardia de quem achincalha e na apatia de quem divulga. Outros são chamados à responsabilidade nesta matéria: - desde logo as instituições e os órgãos que têm a missão, própria de um estado de direito, de assegurar meios de defesa a quem é injuriado e sinto na declaração da Sr.ª Procuradora uma confissão de impotência que me deixou preocupado. - por outro lado, algumas elites que levianamente generalizam um discurso ofensivo, desprestigiante e até indigno. Chamo à colação os dirigentes associativos, os comentadores e os políticos que nos últimos anos abusaram de uma linguagem de taberna que aos nossos ouvidos públicos devia ser interdita. A este propósito chamar palhaço a um Presidente da Republica ou gatuno a um membro do Governo, com a leviandade com que se o diz, vai muito neste caminho, onde há falta de ideias alternativas ou de projectos verosímeis, se usa a calúnia como arma de arremesso. - por último, nós próprios cidadãos desta terra e deste País também somos responsáveis quando devoramos esses comentários com um apetite tantas vezes sanguíneo de quem se alimenta da desgraça alheia, pouco importando se é ou não verdadeira! Deparo-me estupefacto, como tanta gente embarca nessa lamacenta maledicência, sentindo até algum deleite porque os visados são os inimigos. Pura ilusão que dura apenas enquanto o prego não virar a ponta! Haverá quem ache esta opinião perigosa para a liberdade de expressão e considere que os prejuízos causados pela desqualificada e envergonhada calúnia são menores que os riscos de se inventar novos lápis azuis agora nos meios informáticos. Julgo sinceramente que não! Até considero que a liberdade de expressão só tem sentido se partir do respeito de direitos fundamentais das pessoas, porque se assim não for, é a própria liberdade que a breve trecho fará pouco sentido. Elevar a liberdade de escrita a um ponto tal que não exija a responsabilização a quem escreve é permitir que direitos humanos fundamentais sejam abstractamente colocados em causa sem qualquer possibilidade defesa. O assunto não pode ser para esquecer! Ricardo Vieira

Considero que a liberdade de expressão só tem sentido se partir do respeito de direitos fundamentais das pessoas

Recentemente a Procuradora geral da Republica, Joana Marques Vidal reconheceu no colóquio promovido pela Entidade Reguladora da Comunicação e pela própria PGR, que se intitulou Informação e liberdade de expressão na internet e a violação de direitos fundamentais - comentários em meios de comunicação online, a necessidade de um enquadramento legal para os comentários divulgados em meios online. Referiu que “não é só através da criminalização que se conseguem ultrapassar os problemas” colocados pela Internet, mas acrescentou que numa altura em que a Internet permite e facilita o surgimento de comentários online manifestamente violadoras de direitos fundamentais, como por exemplo o direito ao bom nome e à imagem dos visados em notícias e comentários, que aquilo que é crime quando é dito em papel, também é crime quando o meio de comunicação a Internet e está online. Conclui que o problema parece estar na investigação criminal, no sentido de saber quem colocou ou não os comentários que colidem com direitos fundamentais, o direito à privacidade, ao bom nome e à reputação de pessoas visadas nessas afirmações ou notícias. A questão levantada é demasiado importante para deixar de ser abordada, quando tantas vezes lemos as maiores barbaridades e injurias serem publicitadas por pseudónimos inidentificáveis, em comentário a notícias de diversa ordem. Comigo já me aconteceu ter pedido a identificação de um energúmeno que resolveu discorrer sobre a personalidade de uma pessoa e receber a recusa porque não era possível saber quem a escreveu. É evidente que a moral de um escriba que se esconde atrás de um aparvalhado vocábulo que assegura o seu anonimato, é mais rasa que o chão do caminho e a primeira responsabilidade será sempre desse “artista”.Mas os órgãos de comunicação social detentores dos blogues onde se comentam as noticias não podem ser indiferentes a esse tipo de comentários que juridicamente os responsabilizam se não forem identificáveis os seus autores. Têm o dever ético e social de salvaguardar a dignidade do que aí se escreve e, sem reprováveis propósitos de censura a quem der o nome ao comentário, incumbe-lhes evitar que a bílis tinja de fel a noticia que por princípio deve ser rigorosa e cuidadosa. A questão porém não se cinge ao binómio “comentador e veículo de difusão”. O problema infelizmente não reside apenas na covardia de quem achincalha e na apatia de quem divulga. Outros são chamados à responsabilidade nesta matéria: - desde logo as instituições e os órgãos que têm a missão, própria de um estado de direito, de assegurar meios de defesa a quem é injuriado e sinto na declaração da Sr.ª Procuradora uma confissão de impotência que me deixou preocupado. - por outro lado, algumas elites que levianamente generalizam um discurso ofensivo, desprestigiante e até indigno. Chamo à colação os dirigentes associativos, os comentadores e os políticos que nos últimos anos abusaram de uma linguagem de taberna que aos nossos ouvidos públicos devia ser interdita. A este propósito chamar palhaço a um Presidente da Republica ou gatuno a um membro do Governo, com a leviandade com que se o diz, vai muito neste caminho, onde há falta de ideias alternativas ou de projectos verosímeis, se usa a calúnia como arma de arremesso. - por último, nós próprios cidadãos desta terra e deste País também somos responsáveis quando devoramos esses comentários com um apetite tantas vezes sanguíneo de quem se alimenta da desgraça alheia, pouco importando se é ou não verdadeira! Deparo-me estupefacto, como tanta gente embarca nessa lamacenta maledicência, sentindo até algum deleite porque os visados são os inimigos. Pura ilusão que dura apenas enquanto o prego não virar a ponta! Haverá quem ache esta opinião perigosa para a liberdade de expressão e considere que os prejuízos causados pela desqualificada e envergonhada calúnia são menores que os riscos de se inventar novos lápis azuis agora nos meios informáticos. Julgo sinceramente que não! Até considero que a liberdade de expressão só tem sentido se partir do respeito de direitos fundamentais das pessoas, porque se assim não for, é a própria liberdade que a breve trecho fará pouco sentido. Elevar a liberdade de escrita a um ponto tal que não exija a responsabilização a quem escreve é permitir que direitos humanos fundamentais sejam abstractamente colocados em causa sem qualquer possibilidade defesa. O assunto não pode ser para esquecer!

Ricardo Vieira