A história mostra-nos, sempre que surge uma crise, os agentes económicos correm a exigir a proteção do Estado. Foi o que se verificou após a Grande Depressão de 1929. Nessa época, surgiu o neoliberalismo, que admitia o papel regulador do Estado. Todavia, logo que a economia recomeçou a prosperar, a partir de 1960, as teorias neoliberais retomaram, novamente, o ideal original, segundo o qual, o Estado deve deixar o mercado seguir o seu curso normal. A própria regulação do mercado passou a ser exercida por entidades autónomas: os reguladores (que têm plenos poderes para regular os preços, em cada setor económico. Nalguns países, como na Itália, os reguladores até têm poder para alterar a lei).
Globalização da pobreza
Depois da queda do muro de Berlim, em 1990, surgiram as novas teorias da globalização. No entanto, “a ‘globalização’ e ‘liberalização’, como motores do crescimento económico e o desenvolvimento dos países, não reduziram as desigualdades e a pobreza nas últimas décadas”. Chegaram a esta conclusão Jomo Sundaram, ex-secretário-geral-adjunto da ONU para o Desenvolvimento Económico, e Jacques Baudot, economista especializado em temas de globalização . Dizem estes autores, que a liberalização mundial conduziu ao fluxo de capitais dos países pobres para os países ricos, e não ao contrário, como esperavam. Resultado: os países ricos ficaram mais ricos e os pobres, mais pobres.
Neoliberalismo conveniente
Nos últimos tempos, os grandes agentes económicos e financeiros correram a pedir o apoio do Estado, através do investimento público, com incentivos fiscais, celebrando contratos com lucro garantido, flexibilizando a lei laboral e até, dizem alguns, é necessário interpretar a Constituição de modo diferente. Estas ideias surgem em todo o Mundo. É do conhecimento público o forte apoio dado pelo governo dos Estados Unidos às grandes instituições financeiras e económicas americanas. O mesmo vem acontecendo na Europa, não apenas em Portugal, onde instituições que dão prejuízo, ou à beira da falência, são nacionalizadas e as que dão lucro são privatizadas. Tudo em nome da protecção da economia e do mercado.
No âmbito destes apoios, proliferam leis que autorizam os reguladores e agentes económicos a fixar preços, isoladamente, segundo o interesse de cada setor, com sobrecustos, comissões, taxas e contribuições especiais, que o cidadão não as entende e, por vezes, nem sequer sabe que as paga. Todavia, os cidadãos não percebem porque o Estado tem poder para cortar salários, pensões e fixar um “enorme aumento de impostos”, mas não tem legitimidade para fixar e regular os preços (o que beneficiaria o consumidor). É este o tipo de neoliberalismo conveniente, que se verifica nos nossos dias, no qual, mais do que “a lei do mercado”, prevalece o “mercado da lei”.
* Procurador da República no TAF de Loulé – texto baseado no livro Breve História do Imposto, da sua autoria, a publicar em breve.
João Luís Gonçalves *