Esta é uma questão sobre a qual o leitor certamente já se deve ter interrogado múltiplas vezes. As negociações entre o Governo e as estruturas sindicais da função pública têm terminado sem consenso, no entanto, o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, tem afirmado que a nova legislação será enviada para o Parlamento e, provavelmente, entrará em vigor neste Verão. Segundo o Governo, os quatro diplomas apresentados, os quais são denunciados pelos sindicatos como inconstitucionais – nomeadamente o aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais; o aumento das contribuições para a ADSE; o plano de rescisões na função pública e a requalificação de trabalhadores (mobilidade especial) –, visam racionalizar o esforço financeiro do Estado e promover a convergência entre os sectores público e privado. A realidade é que estes diplomas vêm punir ainda mais os funcionários públicos que, após os cortes nos salários e nos subsídios de férias, bem como o adiamento do seu pagamento para o mês de Novembro, continuam a sofrer com o aperto do cinto por parte do Estado. Então qual o futuro da Função Pública? Com as medidas tomadas pelo Governo, a função pública sofrerá grandes alterações nos próximos anos através do despedimento e da extinção de postos de trabalho. Infelizmente, foi esta a forma que o Estado encontrou para fazer face à despesa pública, ao invés de optar por cortar na despesa com os altos cargos públicos. Resta-nos esperar pelas consequências destas políticas…
Gonçalo Quintal