Na política deve haver verdade. Os cidadãos não podem ser enganados quer por quem está no poder, quer por quem está na oposição. Esse compromisso com a verdade deveria fazer parte da cartilha de qualquer político e de qualquer candidato a político. Vem isto a propósito de notícias que de vez em quando são postas a circular sobre diversos assuntos que vão fazendo o dia a dia informativo. As últimas referem-se ao regime fiscal para os agricultores. Quer o Governo Regional, quer alguns partidos de esquerda, têm procurado dizer que a “culpa” da obrigatoriedade dos agricultores se colectarem é do Executivo de Lisboa quando, na realidade, não é, e esses agentes sabem-no perfeitamente. A decisão resulta de uma Diretiva (Lei) da União Europeia, datada de 2006, que Portugal não cumpriu. Não tendo cumprido, o país foi condenado, pelo Tribunal Europeu, a adoptar os procedimentos que a dita lei previa. Repito, para que não restem dúvidas: Portugal foi condenado por um tribunal. Se não tivesse acatado, perderia certamente milhões de euros em apoios comunitários para o sector. Não aceitou “de cruz” uma imposição, não tomou a decisão. Pelo contrário, o que PSD e CDS-PP têm tentado fazer, em Lisboa, através da Assembleia da República, é protelar ao máximo a obrigatoriedade de inscrição nas finanças, abrindo caminhos para que a União Europeia possa rever a sua posição. Nenhum político de bom-senso concorda com a alteração fiscal referida, porque ela não faz sentido, particularmente em espaços geográficos cuja paisagem agrícola é dominada pelo minifúndio e pela agricultura de subsistência. Nesta Lei da Europa confunde-se empresário agrícola com pequenos agricultores, confundindo-se assim o grau de exigência das obrigações fiscais. É por isso que esta Lei europeia é injusta, porque não acautela as devidas diferenças. Eu não concordo, o CDS-PP Madeira não concorda, o CDS-PP nacional não concorda. Mas temos de falar a verdade e explicar aquilo que efetivamente se está a passar, e não iludir os cidadãos com discursos que mais não são do que distorções claras da realidade. Não é aceitável que o responsável pela agricultura na Madeira, conhecendo o processo, iluda os agricultores, cedendo a pressões eleitoralistas, e não procure soluções que passam pelo esclarecimento de quem trabalha a terra. Não seria sua obrigação explicar aos agricultores a origem do problema e os passos que estão a ser dados? Espero que o Estado Português consiga vingar as suas pretensões e proteger os nossos pequenos produtores agrícolas.
Rui Barreto