“Não explores um assalariado pobre e necessitado, (…). Paga-lhe o salário todos os dias, antes que o sol se ponha, porque é pobre e a sua vida depende disso. Assim, não clamará a Javé contra ti, e em ti não haverá pecado.” Deuteronómio, 24, 14-15
Num tempo de acelerado desemprego, em que o humilhante estigma do empobrecimento assombra a vida de tantos cidadãos, - tudo ideologicamente previsto no plano do governo como necessário para equilibrar as contas públicas - convém revisitar o que estatui a nossa Lei Fundamental sobre a “segurança no emprego, garantida aos trabalhadores” (art. 53º), o que diz sobre o trabalho, consagrado como direito (arts. 58º e 59º), e as responsabilidades do Estado na promoção do “pleno emprego,” a “retribuição do trabalho segundo a quantidade, natureza e qualidade”, o direito “ao repouso, aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas (…), à assistência material (… ) em situação de desemprego”, à “actualização do salário mínimo nacional” bem como à “fixação, a nível nacional, dos limites da duração do trabalho”, etc, e ainda, como “os salários gozam de garantias especiais, nos termos da lei”. Atente-se nas profundas alterações na esfera laboral da vida dos portugueses para entendermos o quanto já se foi além do texto constitucional. A via dos salários baixos só serve para afugentar os mais talentosos, fomentar a emigração, destruir a economia e comprometer seriamente uma geração inteira, o porvir deste país. Mas dá para pagar altos salários e prémios a gestores, acima da média europeia - alguns até imoralmente obscenos e em empresas intervencionadas pelo Estado; há, portanto dinheiro para uma distribuição remuneratória mais justa, começando-se por aumentar condignamente o salário mínimo nacional, um dos mais baixos da Europa. Falta querer. É desumano cortar míseros subsídios de doença e de desemprego com as malfadadas sobretaxas, reduzindo ainda mais parcos meios para um mínimo de dignidade. Abusa-se do despacho e da portaria, da declaração mediática e do comunicado contraditório para congelar despesas correntes vitais ou ameaçar funcionários de despedimento colectivo, aumentar horários de trabalho, semear a insegurança e o medo, mas falta a mão e a vontade que suspenda subsídios e subvenções vitalícias acumuláveis, intocados pela austeridade, eticamente discutíveis na actual conjuntura, a uma elite política centrada no perímetro do seu umbigo, ciosa dos seus questionáveis privilégios. Porque o são! O trabalho justamente remunerado é um instrumento essencial para a construção da felicidade individual. Exerce uma profissão de que gostes e nunca trabalharás na vida, diz Confúcio. Qualquer coisa que na actualidade será miragem para os milhares de cidadãos condenados à eterna precariedade, à frustração de tarefas temporárias, desajustadas das suas reais capacidades profissionais e académicas, mal pagas, à revelia de contratos, convenções colectivas, planos remuneratórios, num completo atropelo do princípio consagrado na Constituição “de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna”. O tempo é de retrocesso social, desregulação e barbárie laboral. Garantias constitucionais? Onde? Um certo pensamento filosófico debruçado sobre as maravilhas do progresso e da tecnologia preconizava o tempo em que os humanos seriam libertos da obrigação de duras horas de trabalho, substituídos pela máquina, podendo usufruir de maior tempo de lazer, fruição das artes e bem-estar. É claro que isso pressuporia uma maior redistribuição entre os indivíduos, dos proventos trazidos pelo uso da modernização tecnológica … Seríamos todos ricos… Empreendedores e trabalhadores. A realidade mostra que a tecnologia veio suprimir esforço humano na execução de certas tarefas, reduzindo custos de produção e oferta de trabalho, o que joga antes a favor de quem compra força laboral, pelo mais baixo preço. Aumentam os lucros, concentrados cada vez em menos mãos, muitas vezes relapsos à justa tributação em favor do Estado e do bem comum, beneficiários que são de mobilidade fiscal ... Para não falar dos que se escondem nos paraísos fiscais… E ao contrário da teoria filosófica, o horário de trabalho continua a aumentar e por menos salário. A crise é para isso mesmo. É pegar ou largar, pois a lista de candidatos que se sujeitam a tais condições é crescente… De vez em quando acontecem “baixas” de vulto que depressa comodamente se esquecem, nesta guerra entre a ganância e a sobrevivência, como o trágico desabamento no Bangladesh… Efeitos colaterais? “Arbeit macht frei” (o trabalho liberta). Ou escraviza. Assim é necessário, para o consumo barato e o alto lucro. Nos idos da revolução de Abril, já “grisalha” e em “cisma”, era usual ver-se escrito em grafitis, um pouco por todo o lado: “Lutámos melhor que os nossos pais; os nossos filhos lutarão melhor que nós! E venceremos!” Os tempos do agora mostram a insana impostura sempre renovada, de vencedores e vencidos nesta contínua luta pela dignidade, humanidade e justa e equitativa distribuição dos proventos da Natureza de que todos somos legítimos usufrutuários. Hoje como ontem, cresce o chão da desigualdade, da injustiça e da pobreza para essa eterna batalha. Há, por certo, demasiado pecado contra Javé …
Júlia Caré