Epicentro da primeira redefinição geopolítica europeia do século XX - a Grande Guerra -, a Hungria vagueia, hoje, longe dos então verdejantes prados soviéticos, assumindo-se como membro pleno da NATO e da União Europeia a 27. Todavia, um conjunto de recentes alterações constitucionais, capazes de levar Jefferson e os pais da Constituição Americana a algumas voltas nos túmulos, fazem de Viktor Orban - actual primeiro-ministro húngaro - a prova do quão frágil é a democracia. Orban, suportado pelo partido da maioria, o Fidesz, agrilhoou a jurisdição do Tribunal Constitucional sobre assuntos fiscais e financeiros, suprimiu a entidade fiscalizadora dos orçamentos nacionais, o Conselho Fiscal, e lançou uma ofensiva tributária contra as multinacionais estrangeiras. Munido de omnipotência orçamental, Orban passou a desenhar uma entidade pública reguladora dos media, populada por militantes do Fidesz com mandatos de 9 anos, determinada a criar uma sociedade de informação "correcta" e "adequada". Sinistramente reminiscentes da hegemonia do politburo húngaro, os excessos de Orban não parecem compatíveis com os valores que fundam a União, o que, eventualmente, obrigará as instituições europeias a uma tomada de posição. O (mau) exemplo húngaro, ensina-nos que uma democracia vale tanto, quanto as instituições que a suportam, e cujo défice não tem solução financeira ou fiscal.
João Paulo Marques, Advogado