Luís Gonçalves O que se está a passar com os cortes nas pensões dos reformados é indigno de um país que se diz defensor dos valores e direitos dos seus cidadãos. O Estado faz tábua rasa dos compromissos que assumiu, não só não os honrando, como ainda por cima penalizando aqueles cidadãos, que trabalharam ao longo de uma vida, deram o seu contributo para o crescimento do país, para a sustentabilidade das famílias e fizeram os descontos, para assegurar o pagamento das suas reformas, de acordo com aquilo que auferiram durante a sua vida activa e segundo a legislação então vigente.

Só em fundos de pensões o Estado foi buscar mais de 20 mil milhões de euros ( banca 14m/m, incluindo o património dos fundos; Ana 0,8m/m; PT 2,8m/m; CTT 1,35m/m, entre outros).

É sabido que os reformados abrangidos por esses fundos tinham assegurado o pagamento das suas reformas futuras, pela sustentabilidade dos citados fundos e mais, tinham garantido o pagamento dos subsídio de férias e de natal. O governo quando da transferência dos fundos, para os seus cofres, assumiu o compromisso de continuar a pagar os ditos subsídios, mas logo na primeira oportunidade negou esse compromisso, cortando-os, só voltando agora a repo-los, após a decisão do Tribunal Constitucional. O governo prepara-se para mais um corte de 10%, com retroactividade às reformas atribuídas antes de 2005. É mais uma originalidade de um país democrático e liberal, de uma lei com retroactividade, onde como se sabe, a constituição não o permite.

O que fez o governo com o dinheiro do fundo de pensões? Desbaratou-o e agora vem dizer que o sistema é insustentável e que não permite assegurar o pagamento futuro das reformas.

O mais fácil, e para isso não é preciso ser ministro, é cortar nas reformas, nas pensões, nas prestações sociais, mas então eram estas as gorduras dos estado que o primeiro ministro prometeu que iria acabar? E as subvenções vitalícias dos políticos e as suas reformas com tempo de serviço vergonhoso, e o número de deputados (para fazer o que fazem um terço já era muito), e as demais mordomias, entre elas senhas de presença (há algum outro trabalhador que receba um senha de presença por fazer o que é sua obrigação, apresentar-se ao trabalho e trabalhar!), e os carros, os motoristas, as férias obscenas, etc.

Por menos atropelos à lei qualquer comum cidadão já teria prestado contas nos tribunais. Aos nossos políticos tudo é permitido, desde a mentira, a desonestidade intelectual e acima de tudo a falta de vergonha.