Em tempo de crise e de mudanças é indispensável deixar vários alertas no debate sobre o futuro da nossa sociedade. Antes disso, não quero deixar de manifestar a minha indignação com as limitações do bem social que têm sido impostas pelo actual contexto económico-financeiro e cujo corolário é evidente nas medidas de austeridade enunciadas pelo governo, na passada semana, para vigorarem nos próximos anos. Pior ainda, quando se fala na reforma do Estado Social e mais não fazemos que criar um grande embuste porque o que está em causa é um desequilíbrio orçamental evidente que, custe o que custar, tem que ser reparado à custa de uma austeridade sem limites. Se assim é, qual a razão para se iniciar esta discussão colocando o enfoque nas funções sociais do Estado? A menos que se confunda Estado Social com toda a despesa (das funções de soberania aos salários na administração pública, passando pelos tribunais) não há motivo para que se não tenha um debate aberto sobre o conjunto das políticas públicas. Neste sentido, o Estado Social só deve ser discutido e pensado de modo a corresponder às exigências da justiça e da dignidade. O Estado Social não pode ser centralizado, distante, burocratizado e incontrolável. Não pode ser produtor de bens e serviços nem confundir-se com o mercado, tem de mobilizar e de representar os cidadãos, tem de salvaguardar a subsidiariedade. Se é verdade que foi criado num contexto muito diferente do actual, quer pela demografia quer pelo nível de cobertura dos riscos sociais - estamos chegados a um momento em que há que garantir o seu futuro em termos modernos e eficientes. Urge assim assegurar a protecção de todos os cidadãos: à diferenciação positiva que permite tratar diferentemente o que é diferente: ao equilíbrio entre a livre iniciativa e à igual consideração de todos; à justiça distributiva entre grupos sociais e gerações; à complementaridade entre a igualdade e a diferença; à subsidiariedade e à participação na decisão e na legitimidade; bem como à prestação de contas e à responsabilidade social e cívica. Defender o Estado Social não é manter cegamente as soluções vigentes; é, sim, encontrar novas respostas que impeçam o domínio do curto prazo, das aparências e dos ganhos fáceis e ilusórios. Onde há injustiças e desigualdades, importa agir. Foi neste sentido que o emérito Papa Bento XVI insistiu na necessidade de políticas públicas claras e justas contra o escândalo das políticas que esquecem a liberdade e a igualdade, a dignidade e o sentido de comunidade. Nesta perspectiva, ao procurar centrar o pseudodebate nas funções sociais, fica claro que a crise é uma oportunidade para nos imporem uma agenda ideológica que tem como ambição diminuir as responsabilidades públicas nas áreas sociais. Esta agenda é reveladora da ligeireza com que somos governados. Uma agenda ideológica insensível à realidade e implementada com um único objectivo - empobrecer à força. De facto esta utopia neoliberal tem como objectivo imediato fazer entrar no quadro da mercantilização todas as dimensões da sociedade. É, assim, a economia que funda a política e determina as formas e a natureza da intervenção pública. Não podemos esquecer, que historicamente, o Estado Social não foi criado para responder às necessidades dos pobres, mas para integrar as classes intermédias e formar uma comunidade política. Ou seja, além do bem que prestam, as tarefas sociais do Estado têm sobretudo uma função de coesão. Por isso, agora, é preciso mais do que nunca, recuperar o sentido do trabalho e de um lucro proporcionado e é urgente formar lideres qualificados capazes de mudar de rumo. No fundo, trata-se de combater a contracção financeira sem se resignar com a contracção do bem-estar social. Não, não pensamos que este mundo em que a lógica financeira dita a lei e tudo corrompe, é um mundo necessário. Um outro mundo é possível. Ele está, estou certo, para surgir. Está ao nosso alcance. Depende de nós, fazermos com que ele seja mais do que uma mera promessa. Para tal, façamos deste Maio que surgiu frio e triste, um Maio colorido e esperançoso. Nem que para isso seja necessário que afirmemos a nossa vontade de luta, manifestemos a nossa indignação e crença indefectível que é possível mudar porque o futuro só a nós pertence. Nós, homens livres e solidários, humildes mas determinados, lancemos um forte clamor cívico que nos livre da tragédia social que se aproxima.
José A. Roque Martins