O governo de Passos Coelho não só optou por uma obediência obsessiva à troika, como decidiu ir além das medidas propostas por esse triunvirato, sacrificando duramente a vida dos portugueses e a economia do país. De tal modo que se põe em causa o próprio Estado Social. O governo não tem conseguido dar uma resposta cabal aos problemas do país, antes agravando-os, inclusive o défice e a dívida, optando por atacar as funções sociais em que se inclui a Educação. A Madeira, de mãos atadas devido à sua dívida e ao Plano de Ajustamento Financeiro, vê a sua situação agravar-se todos os dias. Portugal foi, desde a intervenção da troika, o país que mais cortou nas prestações sociais: cerca de 7,4%, ficando longe da média europeia. A Educação, que, segundo Passos Coelho, está menos "blindada" pela Constituição da República Portuguesa do que, por exemplo, a Saúde, é muito mais ameaçada. O Relatório do FMI de 2013, o tal encomendado pelo governo, designa a Educação como um custo. A Educação é antes de mais um investimento na qualificação das pessoas e, portanto, no desenvolvimento da própria sociedade. Um país com menos Educação, é um país com pouco futuro. Um país sem Saúde e Educação reduz-se a quê? No passado dia 10 de Abril, a Assembleia da República recebeu o relatório do Conselho Nacional de Educação sobre o Estado da Educação (CNE) relativo a 2012. Este documento revela as debilidades do sistema e as assimetrias existentes entre níveis de ensino e regiões do país, ao mesmo tempo que retrata uma população de baixas qualificações, hoje agravadas por políticas restritivas no plano do investimento público e do descartar das responsabilidades do Estado. O CNE fala mesmo em "situação dramática" no setor. Se, por um lado, se verificou nos últimos dez anos uma melhoria da qualidade e da quantidade das formações e qualificações, bem como dos índices de escolarização e sucesso escolar, por outro verifica-se que os valores registados mostram um país ainda muito longe dos níveis atingidos pelos países mais desenvolvidos, designadamente da União Europeia, com quem estamos mais comprometidos, política, económica e socialmente. Passámos de 1,4% do PIB para a Educação em 1972, para 4,6% em 1995, até atingir 5,7% em 1998 (OCDE, Education at a glance, 2001). Houve, em democracia, compromissos políticos claros no sentido de valorizar a qualificação dos portugueses. Atualmente, países como a Suécia rondam os 7% nas despesas com a Educação. Porém, em 2012, essa percentagem desceu, em Portugal, para 3,8%, sendo atualmente a mais baixa de toda a União Europeia. O que está hoje a ser construído traduz a aplicação dos princípios neoliberais em que a concorrência, a avaliação, a regulação e a competitividade são sacralizadas, em que o "mercado" e a iniciativa privada (agora batizada de empreendedorismo) são mobilizados para que conceitos como "rede nacional" ou mesmo "serviço público" se sobreponham ao de "rede pública de estabelecimentos de Educação e ensino" constitucionalmente consagrado.
Sofia Canha