José António Freitas O ano de 2013começou com medidas adicionais de controlo e fiscalização por parte da Autoridade Tributária às empresas e pessoas singulares que permitem concluir que o Estado não tem confiança nenhuma nos agentes económicos e nos contribuintes em geral. Por exemplo, desde o dia 1 de Janeiro que está em vigor o envio de um instrumento denominado SAFT.PT, que consiste num ficheiro informático que inclui, todas as facturas emitidas pelos agentes económicos grandes e pequenos, que identifica, em geral, os contribuinte, o bens ou serviços e os valores. Também os empregadores têm a obrigação de enviar todos os meses a Declaração Mensal de Remuneraçôes, ficheiro este, detalhando por trabalhador, as remunerações auferidas, os descontos para o IRS, para a Segurança Social e outras. Acreditando que a informação principal da AT não é saber quanto e em quê o contribuinte gasta no supermercado, no cabeleireiro, nas oficnas, etc, a verdade é que a informação lá está, e é passivel de análises estatísticas diversas. A partir de Maio, entra em vigor o novo RCB - Regime de circulação de bens, cuja regra geral, para os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 100.000 euros é comunicar à Autoridade Tributária, préviamente, via internet, os bens que serão transportados pelos agentes vendedores ou de transporte, e dispensando as guias em papel. Como facilmente se deduz, isto vai criar dificuldades no terreno, quer por difculdades de comunicação pela inetrnet ou via telefónica, pelos intervenientes, como está defenida em lei neste RCB. Nas operações de fiscalização pela GNR, muitas das dificuldades que surgirão terão de ser resolvidas, no momento. Como ? Que é feito da relação de confiança, tão apregoada nos anos 90 e no início desta década por parte dos governos, do apelo ao bom cumprimento das regras, enfim, que pagar impostos é sinal de cidadania, e que quando todos pagarem todos pagarão menos? Não! Agora parte-se do princípio que todos os contribuintes são incumpridores e têm de ser estes de provarem o contrário. Nem, Estaline sonhou controlar tanto!