A recente notícia da constituição do Cluster Marítimo da Macaronésia trouxe a novidade de colocar a temática do mar como assunto que também interessa aos agentes e actores da economia no sector privado na Região Autónoma da Madeira. Geralmente as questões do mar são remetidas para a sua dimensão institucional mais ou menos limitada pela agenda tradicional das pescas, aquacultura, portos e transportes e conservação da natureza ou, de tempos em tempos, por via de situações pontuais, da poluição ou da segurança marítima. Num tempo em que a União Europeia acaba de assumir compromissos relativamente à gestão do mar, através da sua Política Marítima Integrada e dos demais instrumentos associados (Estratégia do Meio Marinho, Ordenamento do Espaço Marítimo, Directiva Quadro da Água, Gestão Integrada das Zonas Costeiras, etc.) e se propõe estruturar a acção da governação dos assuntos do mar numa lógica regional, faz falta uma maior atenção e participação nestes processos convocando todos quanto possam estar motivados e interessados em moldar e dar vida a agenda do mar para a Madeira. Espera-se pois que esta convocatória seja mais do que um anúncio de momento ou uma questão de moda e possa contribuir para uma verdadeira agenda regional para o mar, que tarda em existir, enquanto elemento organizador e orientador das prioridades, responsabilidades e objectivos de uma região que, por mais que insista em não assumir, é, maioritariamente, mar. Faz falta uma agenda e faz falta participar na agenda, tendo em conta que é um processo em curso e no qual temos competências e saberes, fruto daquilo que precisamente somos enquanto região marítima. E, para além dessas capacidades, temos o reconhecimento dos parceiros internacionais, que nos olham como os que sabem e vivem as coisas do mar, mesmo sem agenda. Mas que se olhe para essa agenda retirando-lhe o que possa ter de transcendente. Não há que inventar (nem adiar). Basta algum alinhamento estratégico, poucas ideias, simples e perceptíveis, mobilizadoras e consistentes, comunicadas de forma clara e, acima de tudo, congruência entre motivação, discurso e prática. Nestas componentes, basta olhar e apreender o que perspectiva o quadro conceptual de uma governação dos oceanos e assumir, à nossa escala e conveniência a quota parte que nos cabe. Se tal for feito, com clareza e espírito empreendedor, talvez consigamos encontrar algumas mensagens, sugestões e propostas com potencial em termos de crescimento económico, desenvolvimento, complemento e diversificação da nossa pequena e limitada economia. Não será a salvação da pátria mas, certamente, alguns dividendos surgirão, nem que seja uma melhor e mais sustentável gestão dos recursos, o que é bom para estes e para a durabilidade dos próprios processos de exploração. Sem prejuízo da identificação e selecção de prioridades para uma agenda regional para o mar, com as suas especificidades, limitações e oportunidades, alguns princípios, pela sua universalidade, teriam que ser tomados em consideração e, consequentemente, se seguidos, ajudariam também a definir a própria agenda. Esses princípios incluiriam, entre outros: 1. o reconhecimento da necessidade de informação e conhecimento como base fundamental de apoio à gestão e ao processo de tomada de decisão; 2. a compreensão da natureza global da governação e gestão do mar, identificando problemas e alternativas à escala local com os problemas de dimensão global; 3. identificação e resolução dos problemas relacionados com a contribuição para perda de qualidade do mar e dos recursos marinhos, como a poluição ou a exploração desregrada de recursos; 4. identificação e redução das vulnerabilidades ligadas ao ambiente marinho com impacto nas populações humanas e nas actividades económicas por elas desenvolvidas; 5. definição de objectivos, meios, responsabilidades e mecanismos de avaliação e monitorização. Naturalmente que outros pontos se podem e devem acrescentar mas, que sirva esta contribuição para ilustrar que a coisa até pode ser feita com alguma simplicidade. O que não se pode é continuar sem agenda para a maior parcela daquilo que constitui o nosso território.
António Domingos Abreu