Promover um debate sobre o que deve ser o novo Estatuto do Aluno para a Região é uma estratégia da SRE positiva e digna de todo o louvor. A responsabilização dos alunos e das famílias, a segurança na escola e a salvaguarda da autoridade do professor são pilares fundamentais para o sucesso da educação. Precisamos de refletir muito bem sobre o que se pretende, porque os problemas que invadem as escolas de hoje não se resolvem apenas com decretos ou estatutos, sejam eles penalizadores, facilitadores ou protetores! Não basta determinar que a escola, além de poder exigir a presença das famílias na escola, pode responsabilizar com novos mecanismos sociais e sancionar com mais rapidez quem não cumprir as regras. Até se pode retirar os abonos e outros subsídios, mas, e quando as famílias não se importam de perder estas ajudas? E quando são os filhos que não cumprem mesmo com consequências graves? E os que vivem presos às toxicodependências? E os que foram atirados para as margens de tudo? E as famílias presas ao álcool, às drogas, à violência, à negligência? O que fazer dos seus filhos? Vão passar fome e frio? Vão ser abandonados, deitados fora da sociedade? A escola vai fazer de conta que não existem? NÃO, porque, embora a sociedade insista em deseducar, a escola não desiste da sua missão de educar! Os alunos, as famílias, os núcleos sociais e as escolas não são iguais, cada realidade tem uma especificidade própria, cada sorriso tem um contorno específico, cada lágrima tem um sabor diferente, cada grito de desespero é singular. O novo Estatuto é necessário, no entanto, ao lado de um Estatuto do Aluno e Ética Escolar é urgente, não só, criar um novo Estatuto da Sociedade e Ética Política, como também proporcionar às escolas mais meios humanos, materiais, técnicos e formativos para que se consiga intervir com mais eficácia, justiça e sucesso.
Rui Caetano, Professor