Baixar o salário mínimo nacional? Será que ouvi bem? O SMN foi criado com um intuito puramente social. Será que o Primeiro-ministro considera que menos de 485€ por mês é suficiente para que uma pessoa se consiga sustentar uma família com dignidade?

A intenção de Passos Coelho até parece boa ao afirmar que para melhorar os níveis elevadíssimos de desemprego “…o mais sensato até poderia ser a descida do salário mínimo…”. Mas nem todos os fins justificam os meios. Felizmente o Governo já afastou este cenário, mas como diz o ditado: Onde há fumo, há fogo. Se durante o debate parlamentar o Primeiro-ministro se lembrou de tal medida, é sinal que foi ou está a ser ponderada. Isto só por si é quase uma afronta aos portugueses, lembrando-nos que para além do que já nos tiraram, ainda nos podem tirar mais.

A fórmula mágica que o Primeiro-ministro parece ter arranjado durante o debate para baixar o desemprego, parecia ter como base a redução do custo do trabalho. Não é a primeira vez que ouvimos falar nisto. Há dois ou três meses, alguns membros do governo e assessores, já tinham tentado vender essa mesma ideia. A ideia que tem como base a redução do SMN, assenta na premissa que assim as empresas poderiam beneficiar de menores custos de produção, tornando-se mais competitivas para conseguir crescer. Assim dito, esta medida levaria a um clima favorável à criação de emprego. Isto até parece fazer algum sentido, no entanto é preciso ver que o nosso país atravessa a pior recessão económica desde 1975, uma importante queda no consumo privado e uma indústria exportadora insuficiente para compensar tudo o resto. Estes três indicadores são mais do que suficientes para demonstrar o quão desastroso seria baixar o salário mínimo, pois o efeito seria precisamente o inverso do desejado, uma vez que acentuaria a queda no consumo interno e consequente encerramento de empresas.

As empresas portuguesas não são menos competitivas por via dos custo do trabalho, uma vez que o salário mínimo em Portugal já é um dos mais baixos da Zona Euro e que o custo com a mão de obra não representam uma parcela muito significativa da totalidade dos custos das empresas. Parece-me que o problema reside sim, numa fiscalidade cada vez mais opressiva e volátil, no excesso de regulamentação, burocracia e austeridade, que não favorece o empreendedorismo. Reflexo de tudo isto foi a queda de 26% no investimento que tivemos nos últimos dois anos. Isto revela-se catastrófico numa economia que se precisa reconverter para se tornar mais competitiva.

Parece que o foco do Governo se está a desviar do lado da receita e começa a iluminar o lodo do crescimento económico, mas parece que andam um pouco perdidos nesse novo caminho.

Luís Pedro Branco, Gestor Financeiro