Margaret Thatcher dizia há muito anos que não haveria mais sociedade, mas apenas cidadãos e famílias, com o sentido que a coesão e solidariedade eram questão nula e secundária porque o que interessava era apenas o sucesso individual sem controlo algum (ver Conselheiro Noronha do Nascimento, em intervenção no IX Congresso dos Juízes Portugueses). As consequências deste modo de pensar, seguido por muitos líderes políticos precursores do neoliberalismo e de um certo tipo de capitalismo, que até a Igreja denomina de selvagem, fizeram-se rapidamente sentir nas relações emergentes de contrato de trabalho. Até então, a conformação do contrato de trabalho assentava essencialmente na negociação colectiva, assim revelando uma forte componente de harmonização social. O trabalhador não se apresentava isolado. A representação por uma estrutura de natureza sindical, para além de garantir força negocial, significava uma coesa regulação das relações laborais, com evidentes e sólidas vantagens em termos de solidariedade entre os trabalhadores. Os direitos eram de todos e por todos defendidos. Ninguém ficava excluído. Agora não se quer que assim seja. Chegou o contrato civil, trazido por um discurso meramente economicista, fundado em falaciosos argumentos de falta de produtividade e de maior rentabilização de quadros. Hoje, o contrato de trabalho deixou de ser colectivo e coeso, transformou-se num mero negócio jurídico em que predominam os frios números da economia. O trabalhador negoceia sozinho, com condições que só a ele se aplica, em concorrência com os colegas. A liberdade contratual do direito das obrigações foi imposta às relações laborais, com um enorme senão: as partes não estão em condições de igualdade. O empregador tem uma vasta procura e oferece o que quer. O trabalhador, muito fragilizado e num mercado altamente competitivo, não tem margem de negociação. O neoliberalismo transformou a relação laboral em contrato individual e de carácter meramente civilístico ou obrigacional. Esta inversão da natureza da relação laboral tem, vê-se por todo o lado, devastadoras consequências. Perdeu-se a coesão e a harmonia social, a solidariedade, a defesa conjunta dos mesmos interesses. Cada um está entregue a si próprio. Trouxe o individualismo, o isolamento, a fragilidade negocial. E, com tudo isto, instalou-se a precariedade, o desemprego, a desesperança. Entre nós, após a revolução de Abril, e durante largos anos, o contrato de trabalho assente na negociação colectiva trouxe direitos, estabilidade, paz social, progresso. Era factor de realização pessoal e simultaneamente de coesão social. Tudo foi destruído pelo neoliberalismo da última meia dúzia de anos. Todos perderam. Os trabalhadores, os empregadores, o Estado. Precisamos de empresários responsáveis comprometidos com a comunidade, de fortes estruturas sindicais e de políticas de coesão social que valorizem as pessoas.
Paulo Barreto