Há um novo surto comunicacional na Madeira. Não me refiro a publicações doutrinárias, panfletos ideológicos, encartes de partidos, suplementos comerciais, blogues com assinatura e páginas nas redes sociais. Sim, hoje há muito mais gente a mediatizar factos, os seus e dos seus mais próximos, os que ouviu dizer sem ter obrigação de verificar e os que dá jeito contar sem preocupação pelo rigor e autenticidade, sem provas, nem partes. Refiro-me aos meios ditos de comunicação social, sobretudo digitais, jornais, rádios e televisões, pelos vistos, fáceis de constituir ou de relançar.
Na semana passada, com dois mil euros foi criada na Região uma sociedade por quotas destinada "à edição de publicações informativas de carácter periódico, nomeadamente de revistas e jornais, em versão impressa e digital, bem como a organização e realização de eventos e a prestação de serviços de consultoria e assessoria em comunicação e marketing". E segundo sabemos outras se seguirão, por sinal, na mesma área política, logo, mais viradas para a propaganda do que para a informação.
É oficial. Em claro contraste com o jardinismo sem pachorra e que manda os jornalistas à fava, há um sem número de sensibilidades no PSD-M hiperactivas e atentas ao fenómeno. 2015 a muito obriga!
Prevê-se por isso que até final do ano surjam muitos mais "jornais", vozes ou coros, produtos de alas, facções e tribos para que, quem tem aspirações se mostre e se faça ouvir, sabe-se bem por quem. Sem espanto. É livre a constituição de empresas jornalísticas, editoriais ou noticiosas, desde que observados os requisitos da lei de imprensa. E está devidamente consagrado o "direito de livre impressão e circulação de publicações, sem que alguém a isso se possa opor por quaisquer meios não previstos na lei".
Nada tenho contra a criação de novos projectos informativos, desde que transparentes, com rosto, inconfundíveis, devidamente registados, capazes de diversificar a oferta e gerar emprego, e sobretudo vocacionados para fortalecer a democracia, a liberdade de expressão e a cidadania responsável. Projectos que não sejam susceptíveis de rivalizar com tempos de antena, que não sirvam para ajustar contas ou multiplicar ódios. Projectos que não se limitem a ser difusores de informações plagiadas de outros meios, mas que inovem, valorizem a criatividade e o talento. Projectos que tenham propósitos altruístas e que não se confinem à satisfação de egos num PSD-M que se revela pequeno demais para tanto importante. Projectos que não imitem as deslealdades instaladas, não dependam apenas de dinheiros públicos e não gozem de lamentáveis excepções.
Os primeiros sinais são preocupantes. Por exemplo, o 'Voz da Madeira' lançou o número zero sem registo na ERC. E diz a lei que "as entidades proprietárias de publicações periódicas não podem iniciar a sua edição, mesmo electrónica, antes de efectuado o registo" (Artigo 13 do Decreto Regulamentar alusivo ao Registo das publicações periódicas, das empresas jornalísticas, das empresas noticiosas, dos operadores de rádio e dos operadores de televisão). Ora, se não cumprem com meras formalidades, como serão capazes de honrar responsabilidades decorrentes da liberdade de imprensa?