O Estado português recorreu a uma fórmula para a realização de obra baseada no estabelecimento de acordos com privados, as PPP - parcerias público privadas. Estabeleceu ainda acordos para a exploração de unidades de cuidados de saúde, sendo que a ADSE recorre a grupos privados de tal forma que representa fatias significativas da facturação desses grupos. Acresce que o governo assumiu, a certa altura, como estratégico, a redução da dependência energética das fontes tradicionais, substituindo-as por energias renováveis, apregoando ter-se tornado um exemplo neste domínio. Debate-se hoje, numa vertente essencialmente política, que as estratégias referidas anteriormente terão beneficiado mais os privados do que o próprio estado, ou seja, constituirão financeiramente grandes negócios para alguns ainda que possam prejudicar a generalidade dos cidadãos. As facturas assumidas serão ruinosas para as contas públicas, sendo que o estado está numa encruzilhada entre a manutenção de tais negócios e o ferimento do principio da boa fé negocial, rompendo os acordos outrora celebrados. Pergunto-me quando contaremos com um estado com órgãos fiscalizadores eficazes, deixando-se de lado as politizadas comissões parlamentares e assumindo os órgãos de fiscalização, na esfera das verificações que fazem aos contratos celebrados pelo estado, um papel interventivo ou até vinculativo, fazendo parar as decisões que se afigurem ruinosas ou duvidosas e responsabilizando pessoal e criminalmente os decisores. Clarifique-se afinal o teor e o impacto dessas decisões. Esclareça-se que benefícios resultaram para o estado das recentes renegociações de alguns desses contratos. A factura já sabemos quem paga, o que de forma crescente nos aborrece até porque o rompimento de acordos com os contribuintes tem sido uma prática, ferindo os princípios da boa fé de forma até talvez leviana.
Rui Gomes Coelho - Economista