Num regime democrático, a liberdade de imprensa assume um valor primordial, não negociável e, sobretudo, imprescindível. Daí que seja preocupante a forma como neste país se desvalorizam, se ignoram e, sobretudo, se negam alguns dos pilares essenciais para que essa liberdade se exerça com toda a legitimidade e cumpra, sem restriçōes, a sua função.

Neste momento existem em Portugal dois casos paradigmáticos desde desrespeito doentio relativamente à liberdade de expressão de que a comunicação social deveria ser fiel depositária, garantido uma informação rigorosa e isenta.

O primeiro deles é o que nos está mais próximo e que se consubstancia na existência de um jornal exclusivamente financiado por dinheiros públicos, onde apenas alguns têm voz e que, na prática, mais não é do que um instrumento de propaganda de um regime decadente e que vê no silêncio e no mascarar da realidade uma das únicas hipóteses de se manter à tona da grande ilusão que foram estes últimos 30 anos de autonomia.

A renúncia da existência de uma comunicação social livre e isenta e o recurso ao proteccionismo público de um jornal que apenas pretende acabar com a concorrência, mesmo que para isso seja necessário não cumprir a lei, nem as regras e a ética do jornalismo, apenas revela um desejo confessado de criar um regime sem ruído, sustentado num parlamento que não fiscaliza e, por fim, protegido por uma imprensa que não questiona.

Mas, ao que tudo indica, este perigo é conscientemente ignorado por quem de direito neste país, nomeadamente por alguns dos partidos com assento prlamentar na Assembleia da República. Só assim se explica que esta semana, quando a anormalidade que é o Jornal da Madeira voltou à casa da democracia, se tenham ausentado alguns partidos ditos defensores da liberdade e paladinos dos direitos.

A existência de um jornal que não é livre, onde apenas os alinhados com o poder têm voz, onde se desrespeita a lei da concorrência e onde se faz tábua rasa de todas as regras que devem pautar uma imprensa digna desse nome, é coisa que não preocupa este país.

Mais, o despudor com que um deputado da Madeira admite que o Governo Regional tem como objectivo final fechar as portas de uma empresa que é o garante de susbsistência de muitas famílias e um dos últimos redutos de liberdade numa ilha que vive uma democracia moribunda, é algo que não choca a elite política e intelectual deste país e, mais grave, os orgamismos que legitimnente podiam actuar na correcção desta anormalidade.

Sim, porque foi o fecho do DIÁRIO que Hugo Velosa vaticinou ao afirmar que este jornal vai de derrota em derrota até a derrota final. Ou seja, o deputado que não conseguiu abrir a Casa da Madeira em Lisboa, quer fechar uma empresa madeirense, onde trabalham muitos dos seus conterrâneos, mesmo que para isso seja necessário actuar ao arrepio da lei, com a complacência e a cumplicidade silenciosa de organismos e instituições vergonhosamente vergados a esta vontade assumida de forma tão descarada.

O PSD/M e os seus representantes não escondem que o seu sonho é uma comunicação social mansa, controlada, onde a realidade não entra e onde apenas se dê voz à propaganda descarada do seu falso sucesso. Que importa que por detrás da ilusão o povo morra de fome, sem emprego e sem esperança. Se isso não se souber, é como se não existisse, e uma imprensa obediente seria o ideal para a criação de uma ficção que funcionasse como cortina da realidade.

Os mais atentos até podem pensar que tudo isto seria grave, muito grave mesmo. Mas para a elite que manda neste país a liberdade de imprensa é uma ninharia, um pormenor, uma pequena pedra na engrenagem.

Afinal, é preciso não esquecer que do outro lado, na metrópole, reina um partido que estava disposto a deixar um dos seus ministros vender o serviço público de televisão a pataco aos amigos, e que agora se prepara para deixar esse mesmo ministro realizar uma reformulação "dolorosa" do canal público, onde, com toda a certeza, haverá espaço para muitas injustiças e para outros tantos acertos de contas do poder com a imprensa, com a liberdade e com os jornalistas menos domáveis.

A grande ilusão em que se está a trsnsformar a democracia neste país não precisa realmente de uma imprensa livre, mas não dispensa o brilhantismo de cérebros como o de Hugo Velosa ou o do ministro Relvas.

Tenham medo, tenham muito medo.