Nos últimos meses temos sido confrontados com notícias que revelam tentativas do Governo para atrair investimento através de regimes de tributação especiais.
A primeira notícia, do final do ano passado, revelava que o governo pretendia baixar a taxa de IRC de 25% para 10% para novas empresas a investir em Portugal por um montante igual ou superior a 3 milhões de euros. Sabemos que o Governo, Bruxelas e o Fundo Monetário Internacional pretendem que se baixe substancialmente os impostos sobre os lucros das empresas, mas parece-me que o país não vai receber o sim de Bruxelas, visto que esta situação em concreto pode esbarrar com as leis de concorrência da União Europeia.
A segunda, mais recente, propõe um regime mais favorável para as holdings, para que estas empresas, que gerem participações de outras sociedades, não fossem tributadas nas mais valias e nos dividendos.
Estas duas medidas têm tanto de contraditório como de ridículo, pois este governo está a tentar dar os mesmos benefícios fiscais que retirou ás empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CIMN). Num determinado momento, o governo considerava inconcebível que Portugal tivesse um grupo de empresas com um regime fiscal mais favorável, e retirou alguns benefícios a essas empresas. Alguns dos benefícios retirados às empresas do CINM nos Orçamentos de Estado anteriores aprovados pelo actual governo são os mesmos benefícios que agora são considerados a chave para atrair novo investimento para Portugal. É realmente difícil de entender, como é que medidas implementadas num determinado momento para promover maior equidade fiscal, e que consequentemente e logicamente levaram a uma saída massiva de empresas do CIMN para outras praças mais competitivas, são as mesmas utilizadas para justificar a promoção do investimento. As receitas que o CINM gerava em IVA e outros impostos indirectos não faziam falta, mas agora parece que temos de atrair investimento para colmatar essa falta. Ora, tudo isto deixa-me realmente confuso. O que não era bom para a Madeira e para o seu Centro Internacional de Negócios e consequentemente para Portugal, agora é bom para o País? O Investimento que não precisávamos, pois segundo alguns (pouco esclarecidos) constituíam um custo fiscal para o Estado, é agora fundamental para o País? Em vez de andarem a inventar a roda, porque é que não poupam tempo e tornam mais competitivo o CINM, que já existe?
Das duas uma, ou este governo não sabe o que quer, ou o que quer é matar o CINM!
Luís Pedro Branco, Gestor Financeiro