De acordo com as informações que - ao contrário do que sucederia caso os resultados fossem inversos - foram sendo timidamente difundidas na comunicação social, Portugal e a Madeira estarão na eminência de cumprir as metas do défice orçamental impostas pela Troika, podendo mesmo ficar significativamente aquém das mesmas. Excepto para os defensores do "quanto pior, melhor", estas notícias são - inequivocamente - muito boas e, quando/se conjugadas com outros indicadores, sugerem que poderemos estar no bom caminho. Um caminho que, entenda-se, não deve conduzir ao regresso ao passado (dos défices excessivos e do "pague quem vier"), mas sim a uma nova fase de equilíbrio das contas públicas e privadas, bem como de crescimento e investimento realista e sustentado. Dir-se-á - inclusivamente aqueles que tanto queriam cortar nas "gorduras", mas que sempre se recusaram a fazer dieta - que tais resultados terão sido obtidos, essencialmente, à custa de "cortes cegos" na despesa, o que, esclareça-se, não é bem o mesmo que não pagar compromissos assumidos, pois estes, em certa medida, "contam" para o défice. Mas haveria, no contexto em que vivemos durante anos, outra forma de o conseguir? A resposta é, seguramente, negativa. Com efeito, convém ter presente que, apesar de tal ideia ter sido pomposamente defendida por vários políticos pretendentes a algo mais, mas que rapidamente a abandonaram quando tal se tornaram, não vigora em Portugal, pelo menos no sector público, a regra do "orçamento de base zero". Quer isto dizer que, ao contrário do que seria de esperar/exigir, nenhuma entidade ou organismo público elabora o seu orçamento para o ano seguinte na sequência da análise, validação e avaliação das despesas do ano em curso, ou de qualquer outra análise de ponderação do custo-benefício, da necessidade e/ou cabimento das mesmas, mas sim com base em pressupostos meramente incrementais. Designadamente, parte-se (ou partia-se) do princípio/postulado que se vai gastar o mesmo que se gastou no ano passado, e soma-se (ou somava-se) "mais qualquer coisa", recorrendo-se a fórmulas - mais ou menos - engenhosas para justificar e distribuir este "bónus" em relação ao ano anterior. Este - perverso - sistema de orçamentação terá sido, com toda certeza, uma das principais causas do descalabro. Designadamente, terá sido a coberto do mesmo que se foram acumulando (e reproduzindo) "mordomias", regalias, subsídios, pensões, subvenções e "gorduras" que, de outra forma, não teria sido possível criar e manter. De igual forma, em virtude do mesmo, muitas terão sido as verbas que se deixaram de poupar, muitos os custos que se deixaram por racionalizar e poucas as - efectivas - medidas de poupança que se implementaram. E porque - como é hoje óbvio - nenhum político com pretensões teria, alguma vez, coragem para impor cortes cegos na despesa, ou para implementar a referida regra da base zero, coube à Troika desempenhar esta ingrata, mas imperiosa, tarefa, obrigando-nos a "cortar a direito" e a fazer opções/ponderações. Curiosamente, a opinião pública - e publicada - sempre revelou alguma dificuldade em entender que, sem a intervenção da Troika, a despesa pública nacional, quer seja a "boa", quer seja a "má", nunca teria sofrido qualquer redução sensível ou relevante. Aliás, não deixa de ser surpreendente que, quem pela primeira vez "convidou" o FMI a intervir em Portugal (designadamente em 1983), e tanto "engordou" e viajou à custa dos efeitos dessa intervenção, se tenha agora posicionado - provavelmente com receio de emagrecer - na linha da frente do combate à "invasão Troikiana"… Seja como for, os "cortes" já implementados provam que, bem ou mal, é possível sobreviver gastando (muito) menos, bem como que, querendo, é possível repor o "contador a zero" e seleccionar despesas. No entanto, e porque a "ocupação" (e principal missão) da Troika estão em vias de terminar, cabe-nos agora decidir que despesa pública (boa ou má) queremos ter e que caminho trilhar. O caminho anteriormente seguido já se sabe aonde conduz, pelo que talvez seja - digo eu - a altura de experimentar outro…

Gonçalo Maia Camelo, Advogado