1 - Todos os cidadãos têm o mesmo direito a serem atendidos nos serviços públicos prestadores de cuidados de saúde e a receber o mesmo nível de tratamento que as suas necessidades exigem. Poupar em cuidados essenciais à saúde e vida de doentes, cortar no seu envio para centros de excelência no tratamento ou cirurgia de doenças graves e complexas, leva ao aumento de outras despesas e investimentos, a nível interno, que não garantem os melhores resultados. Ignorar esta realidade e persistir numa política de "corte cego" terá inevitavelmente custos terríveis, sociais e políticos, que irão ser pagos mais cedo que tarde. Os portugueses, em caso de necessidade, devem ter acesso ao melhor que se faz no sector público de Saúde em Portugal. 2 - Os custos em Saúde são sempre ascendentes devido a novas doenças, inflação médica superior à inflação geral, intensidade de capital sem reflexos no aumento de produtividade, desenvolvimento tecnológico, que tornam a medicina cada vez mais cara e conduzem a uma prática médica mais defensiva e dependente. Os recursos à disposição da Saúde deviam permitir uma Saúde melhor, mas a prestação pública de cuidados de saúde tem, com a sua aparente gratuitidade, levado a uma situação de desgaste em que os mecanismos de concorrência interna e externa são insuficientes, não se premeia a eficiência e não se pune a ineficácia. Deve ser possível uma coabitação justa e economicamente eficaz entre sector público e privado, em que seja possível a liberdade de escolha e consequente responsabilidade das pessoas e empresas. Deve ser possível uma combinação de recursos entre o Estado e o mercado, gestão pública e privada, cooperativa e social, monopólio e competição, onde o Estado desempenha o seu papel de protecção na saúde e sejam possíveis opções complementares por parte dos cidadãos, famílias e empresas.
Duarte Nuno Dória, Gestor