A recessão está instalada no país. As medidas que têm vindo a ser tomadas por este governo , numa óptica apenas financeira, de redução e controlo do déficit, provocaram com era de esperar , uma retracção exagerada no consumo, que para um país como o nosso, reduziu a capacidade da população de consumir, mesmo de forma equilibrada , considerando as necessidades básicas, como vestuário, educação, conforto, e até na alimentação. As pequenas e médias empresas viradas para o consumo interno, sejam do sector dos serviços, sejam do comércio e pequena indústria, vivem tempos de autêntico desespero, e apesar da adopção de muita engenharia financeira e medidas de redução de pessoal. O Estado, por sua vez, na ânsia de obter receitas, adoptou uma política fiscal pesada, policial, com o agravamento das penalizações pelo não cumprimento dentro do prazos estipulados pelos contribuintes. Como exemplo, se uma empresa se atrasar no pagamento do IVA, a penalização é calculada com base no valor do imposto em falta, na ordem dos 30%, e sujeita-se também, aos juros de mora e compensatórios. Isto acontece com outros impostos. Estaria de acordo com estas medidas numa situação de normalidade económica, para desmotivar o não cumprimento atempado das responsabilidades fiscais das empresas e dos contribuintes em geral, pois o estado precisa de receber a tempo e horas, para fazer face aos compromissos que tem, como sabemos. E então o que está a acontecer? As empresas estão completamente desprotegidas, lutam mensalmente para pagar os salários, acordam com a banca, com os fornecedores o pagamento faseado das suas dívidas, e com o senhor Estado, não há qualquer hipótese. Caem as penhoras automáticas condicionando até a actividade da empresa, e provocam o efeito de bola de neve conhecida. Perdem clientes, não pagam salários, agua, luz, etc.. Este cenário é bom para o Estado? É melhor as falências, com o aumento brutal dos encargos sociais, nomeadamente com o desemprego, com o rendimento mínimo garantido? È urgente que o governo, através do Ministério das Finanças crie imediatamente, mecanismos que permitam que as empresas e restantes contribuintes, acordem planos flexíveis, acessíveis, para pagamento das dívidas ao Estado, a médio e longo prazo, evitando assim muitas falências, cujos principais credores são as Finanças e a Segurança Social. No anos noventa foi lançado o Plano Mateus, que permitiu a regularização de muitas dívidas em atraso. É urgente um novo "Plano Mateus".
José António G. Freitas