A reforma do estado é um imperativo ético e moral Uma mão-cheia de nada e outra de coisa nenhuma. É assim que infelizmente vejo a famosa reforma do estado. Continuamos a brincar com o nosso futuro. Na recta final de um programa de assistência continuamos sem resolver os nossos problemas estruturais. A Irlanda que agora descola do clube dos intervencionados, teve um acordo político para a reforma do estado em 2010 antes da troika. Nós apesar de tantos sacrifícios continuamos a estudar o assunto e esse é o principal problema de credibilidade que temos. Não é o tribunal constitucional que faz o seu papel – aliás como me dizia um magistrado recentemente é para isso mesmo que existe - são os políticos e o governo que não estão a fazer o seu. Dei-me ao trabalho de ler o documento apresentado pelo governo e de o comparar com o famoso memorando da troika de 2011 - sim já passaram quase 2 anos e meio! A introdução tem quase 27 páginas de justificações sobre o passado e banalidades sobre o futuro. Conclui-se que “seria vantajoso para todos um entendimento em matérias como...”: i) introduzir na constituição a “regra de ouro” orçamental (coisa que o governo não tem poder para fazer); ii) ser consensual que Portugal tenha um saldo primário positivo assegurando a redução da dívida (não dizendo como); iii) uma administração pública com menos funcionários mais bem pagos (conseguida através da “procura de um consenso sobre o melhor procedimento legislativo...” entre outras coisas vagas como reformas antecipadas, qualificação e renovação de quadros); iv) entendimento sobre a revisão do modelo de avaliação dos funcionários públicos; v) obrigação dos organismos públicos planearem as contratações (como se eles não dependessem do governo); e finalmente vi) investimento nos meios de combate à corrupção (mais uma vez sem dizer como). O memorando da troika (na sua versão traduzida para português) tem um preâmbulo de uma página que faz o contexto sem nenhum historial justificativo. Na segunda página começa com “1. Política Orçamental, Objectivos: Reduzir o défice das Administrações Públicas para menos de 10.068 milhões de euros em 2011, [Trimestre 4(T4) - 2011]”. Nessa mesma página um pouco mais abaixo tem coisas concretas como reduzir o número de serviços, criação de um serviço único tributário, reorganização das administrações locais e regionais, etc. Como é possível que um governo português eleito passados dois anos e meio não seja capaz de produzir um guião com objectivos claros, datados e quantificados quando um grupo de peritos estrangeiros da troika o fez em poucas semanas? Bem sei que as coisas não se medem em páginas mas o guião da troika tem 35 págs. e o preâmbulo do guião da reforma do estado 27 págs. Ou seja o tempo que nós demorarmos a explicar o que toda a gente já percebeu dá para a troika despachar com medidas concretas: 1. política orçamental (até 2014), 2. Regulação e supervisão do sector financeiro, 3. Medidas orçamentais estruturais (das finanças públicas ao sector empresarial do estado passando pelas PPPs e saúde), 4. Mercado de Trabalho e Educação e 5. Mercado de Bens e Serviços. Eu pergunto se algum de nós fosse perito da troika ou qualquer especulador influente que credibilidade atribuía a tamanha obra de retórica? E não me interpretem mal eu não acho que as pessoas que escreveram este guião não sabem o que tem que ser feito. Quase todas as pessoas que conheço com alguma responsabilidade e inteligência em quase todos os sectores sabem perfeitamente o que tem que ser feito. Não é incompetência nem incapacidade, muito menos falta de tempo e de estudos e diagnósticos. É falta de coragem para mudar o status quo que tantos interesses alimenta. Mas adiante no ponto 2 do documento (“reformar é diferente de cortar”) eu pensava que finalmente ia encontrar algumas medidas concretas. Enganei-me novamente. Comecei por perceber que “mudar de modelo é diferente de cumprir metas”, que “cortar é reduzir, reformar é melhorar”. Para depois chegarmos à questão política fundamental – “cortar é uma consequência dos erros passados” (dos outros é claro). Seguem-se depois umas 10 páginas de auto-elogio das reformas já feitas todas a começar com a frase “Reformar o Estado é...”. Por esta altura chegamos a um terço do guião ou melhor de uma mão-cheia de nada. Fui dar uma volta completamente inebriado com tanta reforma feita e retomei a leitura. No ponto seguinte (“3. Um Estado moderno no Sec. XXI”). Por um momento pensei que ainda estava no Sec. XX mas não afinal estamos em 2013 e obviamente ainda temos muitos anos para fazer asneiradas e quem sabe mais uns dois ou três resgates humilhantes até ao virar do século. Mas não, afinal há esperança, por exemplo, “propõe-se que a modernização dos Ministérios seja iniciada em sete prioridades...” com uma “reforma gradual das secretarias-gerais...” em que “no quadro desta reforma gradual, propõe-se a integração gradual da “função jurídica e contenciosa””. Fiquei descansado, o Estado Português vai entrar gradualmente no Sec. XXI, e isto será feito de forma gradual presumivelmente para contrabalançar a forma abrupta e brutal como somos intervencionados pelo credores. O documento continua no mesmo estilo até ao final. As áreas que domino como o ensino superior e a investigação são um bom exemplo. Na pág. 76 diz-se que a rede de instituições de ensino superior será adaptada às novas necessidades e à alteração da procura. Que importa “densificar a qualidade” (seja lá o que isto significa!) do sistemas científico e tecnológico nacional e reforçar a sua articulação com o tecido empresarial. Ambos estes sistemas já foram alvo de n diagnósticos e avaliações internacionais. Qualquer investigador ou universitário sabe perfeitamente o que seria necessário para melhorar a qualidade e a eficiência destes sistemas. Era preciso ter coragem, eventualmente encerrar ou consolidar cursos, escolas, departamentos e unidades. A rede de instituições espalhada por todo o país é determinante para evitar ainda mais as assimetrias regionais. Mas uma escola medíocre com cursos sem alunos e sem investigação não ajuda nenhuma região é apenas um desperdício de recursos. O que era fundamental era garantir que cada região tenha capacidade para acomodar uma instituição de excelência de preferência numa área alinhada com a seu potencial estratégico. Uma instituição que ajude a região a atrair talento e investimento e não a sentenciar os seus jovens a formações irrelevantes sem qualidade só para defender os empregos dos seus funcionários. Estou certo que o mesmo princípio se aplica a tantas outras áreas do estado. Meus senhores depois de tudo o que tem acontecido a reforma do estado é um imperativo ético e moral. Não basta lançar um “soundbite” anunciando que somos celtas e não gregos. É preciso a coragem celta para fazer as reformas sem desculpas nem ameaças. * Professor Universitário Presidente do Madeira-ITI, Carnegie Mellon Portugal Nuno Nunes
A reforma do estado é um imperativo ético e moral
Uma mão-cheia de nada e outra de coisa nenhuma. É assim que infelizmente vejo a famosa reforma do estado. Continuamos a brincar com o nosso futuro. Na recta final de um programa de assistência continuamos sem resolver os nossos problemas estruturais. A Irlanda que agora descola do clube dos intervencionados, teve um acordo político para a reforma do estado em 2010 antes da troika. Nós apesar de tantos sacrifícios continuamos a estudar o assunto e esse é o principal problema de credibilidade que temos. Não é o tribunal constitucional que faz o seu papel – aliás como me dizia um magistrado recentemente é para isso mesmo que existe - são os políticos e o governo que não estão a fazer o seu. Dei-me ao trabalho de ler o documento apresentado pelo governo e de o comparar com o famoso memorando da troika de 2011 - sim já passaram quase 2 anos e meio! A introdução tem quase 27 páginas de justificações sobre o passado e banalidades sobre o futuro. Conclui-se que “seria vantajoso para todos um entendimento em matérias como...”: i) introduzir na constituição a “regra de ouro” orçamental (coisa que o governo não tem poder para fazer); ii) ser consensual que Portugal tenha um saldo primário positivo assegurando a redução da dívida (não dizendo como); iii) uma administração pública com menos funcionários mais bem pagos (conseguida através da “procura de um consenso sobre o melhor procedimento legislativo...” entre outras coisas vagas como reformas antecipadas, qualificação e renovação de quadros); iv) entendimento sobre a revisão do modelo de avaliação dos funcionários públicos; v) obrigação dos organismos públicos planearem as contratações (como se eles não dependessem do governo); e finalmente vi) investimento nos meios de combate à corrupção (mais uma vez sem dizer como). O memorando da troika (na sua versão traduzida para português) tem um preâmbulo de uma página que faz o contexto sem nenhum historial justificativo. Na segunda página começa com “1. Política Orçamental, Objectivos: Reduzir o défice das Administrações Públicas para menos de 10.068 milhões de euros em 2011, [Trimestre 4(T4) - 2011]”. Nessa mesma página um pouco mais abaixo tem coisas concretas como reduzir o número de serviços, criação de um serviço único tributário, reorganização das administrações locais e regionais, etc. Como é possível que um governo português eleito passados dois anos e meio não seja capaz de produzir um guião com objectivos claros, datados e quantificados quando um grupo de peritos estrangeiros da troika o fez em poucas semanas? Bem sei que as coisas não se medem em páginas mas o guião da troika tem 35 págs. e o preâmbulo do guião da reforma do estado 27 págs. Ou seja o tempo que nós demorarmos a explicar o que toda a gente já percebeu dá para a troika despachar com medidas concretas: 1. política orçamental (até 2014), 2. Regulação e supervisão do sector financeiro, 3. Medidas orçamentais estruturais (das finanças públicas ao sector empresarial do estado passando pelas PPPs e saúde), 4. Mercado de Trabalho e Educação e 5. Mercado de Bens e Serviços. Eu pergunto se algum de nós fosse perito da troika ou qualquer especulador influente que credibilidade atribuía a tamanha obra de retórica? E não me interpretem mal eu não acho que as pessoas que escreveram este guião não sabem o que tem que ser feito. Quase todas as pessoas que conheço com alguma responsabilidade e inteligência em quase todos os sectores sabem perfeitamente o que tem que ser feito. Não é incompetência nem incapacidade, muito menos falta de tempo e de estudos e diagnósticos. É falta de coragem para mudar o status quo que tantos interesses alimenta. Mas adiante no ponto 2 do documento (“reformar é diferente de cortar”) eu pensava que finalmente ia encontrar algumas medidas concretas. Enganei-me novamente. Comecei por perceber que “mudar de modelo é diferente de cumprir metas”, que “cortar é reduzir, reformar é melhorar”. Para depois chegarmos à questão política fundamental – “cortar é uma consequência dos erros passados” (dos outros é claro). Seguem-se depois umas 10 páginas de auto-elogio das reformas já feitas todas a começar com a frase “Reformar o Estado é...”. Por esta altura chegamos a um terço do guião ou melhor de uma mão-cheia de nada. Fui dar uma volta completamente inebriado com tanta reforma feita e retomei a leitura. No ponto seguinte (“3. Um Estado moderno no Sec. XXI”). Por um momento pensei que ainda estava no Sec. XX mas não afinal estamos em 2013 e obviamente ainda temos muitos anos para fazer asneiradas e quem sabe mais uns dois ou três resgates humilhantes até ao virar do século. Mas não, afinal há esperança, por exemplo, “propõe-se que a modernização dos Ministérios seja iniciada em sete prioridades...” com uma “reforma gradual das secretarias-gerais...” em que “no quadro desta reforma gradual, propõe-se a integração gradual da “função jurídica e contenciosa””. Fiquei descansado, o Estado Português vai entrar gradualmente no Sec. XXI, e isto será feito de forma gradual presumivelmente para contrabalançar a forma abrupta e brutal como somos intervencionados pelo credores. O documento continua no mesmo estilo até ao final. As áreas que domino como o ensino superior e a investigação são um bom exemplo. Na pág. 76 diz-se que a rede de instituições de ensino superior será adaptada às novas necessidades e à alteração da procura. Que importa “densificar a qualidade” (seja lá o que isto significa!) do sistemas científico e tecnológico nacional e reforçar a sua articulação com o tecido empresarial. Ambos estes sistemas já foram alvo de n diagnósticos e avaliações internacionais. Qualquer investigador ou universitário sabe perfeitamente o que seria necessário para melhorar a qualidade e a eficiência destes sistemas. Era preciso ter coragem, eventualmente encerrar ou consolidar cursos, escolas, departamentos e unidades. A rede de instituições espalhada por todo o país é determinante para evitar ainda mais as assimetrias regionais. Mas uma escola medíocre com cursos sem alunos e sem investigação não ajuda nenhuma região é apenas um desperdício de recursos. O que era fundamental era garantir que cada região tenha capacidade para acomodar uma instituição de excelência de preferência numa área alinhada com a seu potencial estratégico. Uma instituição que ajude a região a atrair talento e investimento e não a sentenciar os seus jovens a formações irrelevantes sem qualidade só para defender os empregos dos seus funcionários. Estou certo que o mesmo princípio se aplica a tantas outras áreas do estado. Meus senhores depois de tudo o que tem acontecido a reforma do estado é um imperativo ético e moral. Não basta lançar um “soundbite” anunciando que somos celtas e não gregos. É preciso a coragem celta para fazer as reformas sem desculpas nem ameaças. * Professor Universitário Presidente do Madeira-ITI, Carnegie Mellon Portugal
Nuno Nunes