Parece que a ideia de Portugal vir a necessitar de um programa cautelar após o fim deste programa de assistência financeira, já não é muito contestada por ninguém. Com declarações seguidas de esclarecimentos e desmentidos, já alguns ministros admitiram essa necessidade, pois sabem que uma taxa de juro a 10 anos de 6,5% (média desde 2008) é completamente proibitiva para o nosso país. Mesmo considerando a recente melhoria na taxa de juro de 0,3% em média nas últimas semanas, esta redução está muito aquém da redução esperada pelo governo após a conclusão da última revisão da troika (8ª e 9ª avaliações). O governo estava a apostar numa redução significativa na taxa de juro exigida pelos investidores em mercado secundário após a última avaliação da troika para continuar a alimentar o sonho de um regresso aos mercados de uma forma plena e sem bengalas.
No entanto, as dúvidas dos investidores são muitas e esta inércia no preço exigido ao estado português pela sua dívida a médio e longo prazo é um reflexo disso. Há dúvidas quanto à constitucionalidade de algumas medidas do OE de 2014, há dúvidas quanto à eficácia de algumas dessas medidas, há dúvidas quanto à resiliência e flexibilidade da economia portuguesa e principalmente há sérias dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida. Parece que os políticos se esquecem que um dia a dívida terá de ser paga. Ou será que acreditam que não é preciso pagar? Esta ideia generalizada que os políticos europeus têm, que basta contrair mais dívida para pagar a dívida, não me parece muito sustentável, a menos que tenhamos uma economia em franco desenvolvimento e que haja forma de inverter rapidamente as necessidades de financiamento. O problema é quando o financiamento serve basicamente para pagar salários, pensões, subsídios e serviços do estado.
Aí fica claro que o país se encontra numa situação de total desequilíbrio orçamental e financeiro, que é exactamente o caso de Portugal.
Segundo dados da agência que gere a divida pública portuguesa (IGCP), dos 20 mil milhões de euros de necessidades de financiamento para 2014, o país ainda tem por cobrir cerca de 8.200 milhões de euros. Como o valor é muito elevado e como o regresso aos mercados continua num horizonte ainda muito distante, fica claro que o país necessita de uma espécie de linha de crédito das instituições europeias, que garanta esse financiamento e evite que o país entre em incumprimento. Este presente em forma de linha de crédito é exactamente o que chamam de Programa Cautelar. Mas um programa cautelar não é o fim da troika e o início da tão desejada autonomia, como nos tentam convencer. Estes programas cautelares, que nunca saíram do papel e foram desenhados para prevenir ou evitar o agravamento de uma crise, pressupõem que são os credores a ditar as principais linhas económicas para o país. No que é fundamental, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia (ainda não se sabe se entrará o FMI) continuarão a impor as regras e a decidir quase tudo.
No que é fundamental, um programa cautelar é igual a um programa de assistência financeira mas por um período de 1 ano (em vez dos 3 anos do resgate).
Terá as mesmas metas, compromissos, limites e avaliações que teve o resgate, e que em resumo resultará em mais austeridade.
É por isso que considero que nos estão a oferecer uma espécie de presente envenenado.
Não vamos ter um segundo resgate formal, não porque tenhamos conseguido sair da crise com sucesso, mas porque sempre fomos considerados o bom aluno, e porque torna-se necessário camuflar o insucesso dos programas de resgate evitando assim o descrédito das instituições europeias. Por isso não nos venham agora vender um programa cautelar como uma vitória, quando um programa cautelar é no fundo um segundo resgate numa versão mais comprimida.
Luís Pedro Branco