Quando um partido político lança para a agenda política que o Estado deve ser objecto de uma reforma, está implícito que tem já uma ideia da forma como esse organismo está organizado e um anteprojecto, no mínimo, com o modelo que entende que o Estado deve funcionar. Simplificando, as perguntas são: Quais as missões que o Estado tem de assegurar? Quais as que pode partilhar? Quais as que pode dar à iniciativa privada?
Respondendo às perguntas colocadas, o resultado variará em função da orientação política dos executantes do plano. Sendo que, do que resultar entre a avaliação das actuais tarefas do Estado e o que se pretenda que o Estado passe a assegurar, teremos o que se quer subtrair ou aumentar. Na equação há algo que parece óbvio: o Estado não pode demitir-se das suas obrigações, entregando ou partilhando com a iniciativa privada, importantes funções, particularmente no domínio da Educação, Saúde e Justiça e no que se designou chamar de Estado-Social, sem que para tal exerça uma forte e responsável regulação. Sabemos que o Mundo não é perfeito e nessa medida a ingenuidade (?) paga-se, quero dizer…, neste caso pagam os cidadãos mais fracos, mais desprotegidos, porque aqueles que estão bem instalados e protegidos, nem sequer utilizam os serviços do Estado, porque não têm essa necessidade, a não ser aqueles serviços a que estão obrigados, nomeadamente obrigações declarativas anuais e etc. É fácil concluir, que o Estado existe, primeiramente e por necessidade, para quem outra opção não tem senão a ele recorrer, não significando tal que o Estado tenha de ser inoperante e ineficiente. É precisamente o contrário. Preocupante é o facto de os indicadores que nos chegam, darem-nos conta de que para os políticos que actualmente governam o país, reformar o estado é simplesmente diminuí-lo, em lugar de torná-lo mais eficiente.
Fernando Rodrigues