Antes de pensarmos na Reforma do Estado temos que acordar no que deve ser o Estado para depois estudarmos a passagem do sistema atual para o que desejamos ter. Sem sabermos para onde nos dirigimos é difícil saber se vamos, ou não, no bom caminho.

Quando tenho que apresentar aos alunos de Economia a existência do Estado apresento um conjunto de razões que a justificam. Recordo aqui as fundamentais:

1) A existência de bens públicos; 2) a existência de externalidades; 3) a promoção da equidade; 4) a promoção da concorrência e o aumento da eficiência; e 5) a promoção do crescimento, ou talvez melhor, do desenvolvimento socioeconómico, político e cultural e da estabilidade macroeconómica.

Assim haverá que começar por ver quais sãos os bens públicos. Ninguém duvida que a Segurança Nacional seja um bem público, mas acredito que se levantem dúvidas que os transportes públicos de Lisboa sejam um bem público. Esta diferença faz com que a Segurança Nacional deva ser paga por todos enquanto eu tenha dúvidas que os deficits dos transportes públicos tenham que ser pagos por todos nós.

Mesmo no caso de um bem público como a Segurança Nacional as questões de quanto é que queremos gastar e se estamos a gastar de modo eficiente não podem deixar de se colocar no debate. Outros casos haverá de bens públicos em que no debate entrarão questões da produção ou provisão do bem por parte do Estado, ou seja, se o bem deve ser produzido por funcionários públicos ou pode ser produzido por empresas privadas e comprado pelo Estado para o fornecer às populações.

O tipo de questões colocadas para os bens públicos devem ser replicadas para todas as razões apresentadas e assim construiremos o Estado que desejamos ter. Este procedimento é completamente diferente do que temos assistido em que são tomadas medidas avulsas e que só cortam na despesa pela desvalorização do trabalho ou pela quebra de compromissos assumidos. O que estamos a assistir é como se um indivíduo para reduzir as suas despesas na ida ao supermercado trouxesse a mesma quantidade de bens (ou até mais) e não passasse alguns deles pela caixa registadora.

Para o indivíduo esta forma “genial” de poupar não se poderia nunca chamar de “Reforma”, então porque chamá-lo no caso do Estado?

Pedro Telhado Pereira