As bancadas parlamentares do PSD e do CDS não deviam ter mais nada de importante para debater na Assembleia da República em tempo de agruras para os portugueses. Só a falta de agenda pode explicar aquela preciosidade, infelizmente não tão rara, apresentada com a estampa de uma grande lata, pelos deputados da maioria coligada: pedir ao Governo que encomende um frete à RTP para, ao fim ao cabo, dar um prémio (de maternidade?) à ministra Assunção Cristas: a emissão de um programa televisivo “para divulgar as actividades e as potencialidades associadas à Agricultura e ao Mar que se desenvolvem em Portugal”. É caso para citar Fernando Pessoa: “Ó mar salgado, quanto do teu sal são lágrimas de Portugal”!
O Sindicato de Jornalistas não tardou a reagir com uma nota de repúdio, procurando separar as águas – a alçada do poder executivo para um lado e a tutela dos órgãos de comunicação social de capitais públicos para o outro. A maioria na Assembleia da República terá, obviamente, agido a mando do Governo, contrariando a lógica do princípio fiscalizador que rege as organizações democráticas, fazendo lembrar um parlamento norte-coreano bem perto de nós. O Sindicato de Jornalistas classificou de “chocante, inadmissível e inconstitucional” a “ingerência na orientação da programação” da televisão estatal. E porque os senhores deputados conhecem a “Lei Fundamental do país”, deveriam saber que a RTP “não é nem pode ser uma coutada do Governo e que este está impedido de interferir na orientação da programação dos seus serviços”.
Ora, do lado de cá do oceano, as águas do mesmo mar salgado imiscuem-se com a água doce do poder num pântano de lama e areias movediças onde a ingerência é exercida 364 dias dos últimos seis anos por um Adamastor residente, prepotente e mestre em propaganda informativa. A instrumentalização do JM por Alberto João Jardim é o mais flagrante exemplo de ingerência vivida nos órgãos de comunicação social de toda a Europa. É a prova viva da cultura de menoridade intelectual enraizada no povo madeirense. É um subproduto perfeito da tirania do poder. Haverá maior atentado ao pluralismo e à livre concorrência em sociedades democráticas? Governo algum distorce as regras do mercado, utilizando dinheiro dos contribuintes? Alguém é maquiavélico e obsessivo ao ponto de promover a concorrência desleal com o objectivo declarado de asfixiar financeiramente um jornal e de silenciar a liberdade de expressão de quem pensa pela sua própria cabeça, de quem faz perguntas incómodas?
Vamos por as coisas ao contrário. Imagine que Miguel Relvas injectava 51 milhões de euros do erário público na RTP para secar o mercado e sacar as receitas publicitárias aos concorrentes privados com práticas ilegais de ‘dumping’. Se fizesse aprovar legislação para meter a SIC e a TVI em canais fechados (pagos, portanto, ao contrário da televisão estatal) e mandasse suspender as assinaturas em todos os departamentos sob a tutela da administração pública e local e boicotasse a colaboração de todo o elenco governativo e militante do PSD para poder acusar as televisões privadas de falta de pluralismo. Se declarasse a morte antecipada dessas empresas de comunicação social cujos conteúdos editoriais não são permeáveis à sua vontade, porque entendia que havia “comunas infiltrados” nas redacções. Pergunto: o ministro sobreviveria politicamente? Não haveria alguém que, no mínimo, questionasse a sua sanidade mental? Até quando esta hedionda anormalidade vivida no sector da comunicação social da Madeira ficará condenada a ser mais um irremediável produto da folclórica e exótica democracia musculada, um capricho do jardinismo?
A partir do momento em que os jornais deixarem de avaliar a acção governativa, limitando-se a reproduzir a auto-avaliação de quem governa, o jornalismo morre. E chegará ao tempo de jornalistas como eu dedicarem-se à agricultura, assistindo, na RTP, a programas televisivos encomendados como aquele sugerido pelos deputados da coligação “para divulgar as actividades e as potencialidades associadas à Agricultura e ao Mar que se desenvolvem em Portugal”, pagando taxas moderadoras, impostos vertiginosos, propinas às escolas, e lendo o jornal oferecido mais caro do mundo com as suas notícias sem autor, versando sobre verdades únicas e importantes, devidamente selecionadas superiormente.