Isabel II, no rescaldo do fatídico acidente da princesa Diana, dirigiu-se ao reino por altura do Natal, falando no "annus horribilis", querendo significar uma sucessão de acontecimentos negativos que teriam ocorrido nesse ano de 1992. Lembrei-me desse epiteto para caracterizar o ano que recentemente nasceu e neste primeiro artigo onde tenho dever e o gosto de partilhar convosco as reflexões que vou fazendo. Todos temos essa consciência de que será um ano muito difícil e em especial para as pessoas mais fragilizadas e dependentes. Mas a dificuldade do ano nas questões políticas será muito acentuada para a classe dirigente e governativa da Região, expressa fundamentalmente nos seguintes quatro grandes desafios que deixo à vossa reflexão e consideração: 1. QUE VAI ACONTECER AOS DIRECTORES REGIONAIS? Um assunto ainda não falado mas que ferve na administração publica regional. Até à data os directores regionais eram dirigentes da administração pública regional nomeados pelo Vice-Presidente ou Secretários Regionais. Existem neste momento 27 directores regionais na Administração pública e sete cargos dirigentes equiparados. As nomeações eram efectuadas em regime de comissão de serviço por um período de três anos. Uma lei do final de 2011, aplicável às Regiões Autónomas, obriga a que o exercício das funções de chefia dos cargos de direcção superior seja sujeito ao regime de concurso aberto a licenciados há mais de 12 anos, disciplinado por uma comissão nacional independente e decidido por um júri nacional. Não sendo mais possível a nomeação "ad nonimee", o que vão os membros do Governo Regional fazer: sujeitar-se a ter como directores regionais, pessoas não dependentes de si e da sua confiança, não nomeadas mas escolhidos em concursos nacionais ou acabar com as direcções regionais e cingir-se ao pessoal de gabinete? 2. QUE VAI ACONTECER AO PAEF ÀS PRIVATIZAÇÕES? O Governo da Madeira assumiu um compromisso com o Governo da Republica de ter contas equilibradas e inexistência de défice. Vai consegui-lo? Sendo as privatizações um dos objectivos desse PAEF e acreditando ser essa a vontade do Governo Regional, com vão correr as privatizações? Que grau de sucesso é expectável e que candidaturas teremos às empresas regionais elencadas para vender? 3. QUE EXPECTATIVA PARA A PROPOSTA DE LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS? Inicialmente confiados numa proposta de lei menos boa mas razoável, aos poucos fomos sabendo que não é do agrado do Governo Regional. Que capacidade terão os membros do Governo Regional e do partido maioritário que o apoia para alterar as normas mais penalizantes, assegurar a capacidade fiscal que se deseja e garantir não haver quebra de receitas de ano após ano? Até onde estão os políticos regionais dispostos a ir? 4. AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS Lá para o fim do ano um enorme desafio ao partido do poder está colocado nas eleições autárquicas. Conseguirá a actual direcção do PSD manter a hegemonia municipal e a grande maioria das freguesias com maiorias absolutas? Como reagirá a outra metade do partido nessa disputa? Estes quatro grandes desafios devem estar a tirar o sono aos políticos regionais. Talvez não sejam as questões que mais preocupam os madeirenses e porto-santenses na actualidade, mas sem duvida que delas ou das respostas que lhes forem dadas, sairá muito do nosso futuro politico. A expectativa dilacerante para os actuais dirigentes regionais pode não significar o "annus horribilis" para os restantes cidadãos. A ver vamos!

Ricardo Vieira - Advogado