O Governo da República conseguiu aquilo que poucos julgavam ser possível, ou seja, obter um alargado consenso nacional em torno das novas medidas de austeridade anunciadas. Infelizmente - para nós e para o Governo - tal consenso é negativo, sendo poucas as vozes, mesmo dentro do PSD, que defendem o mérito e a justiça de tais medidas. Reconhecendo que as medidas poderão ser desadequadas, e que - no mínimo - foram anunciadas de forma manifestamente infeliz, o Governo tem-se desdobrado em esforços para explicar e contextualizar as mesmas, o que permite acalentar alguma esperança relativamente ao abandono das alterações às percentagens das contribuições para a Segurança Social. Paralelamente, e excepção feita à reivindicação de "um novo 25 de Abril", não se ouviu da Oposição uma única proposta ou ideia alternativa. Ainda assim, logo se levantaram vozes do PS a alertar que este se "devia preparar para voltar a ser Governo", possibilidade que deve certamente reconfortar os Portugueses, designadamente tendo em conta que, como todos sabemos, o PS em nada contribuiu para o estado em que o País se encontra, e sempre revelou capacidade para fazer melhor ou diferente. Foi então que António José Seguro - certamente "embriagado" com o apelo governativo - veio romper com a total ausência de soluções alternativas, anunciando que o PS irá votar contra um Orçamento de Estado cujo conteúdo ainda nem sequer conhece. Lamentavelmente, a única medida alternativa apresentada foi a "a criação de um imposto extraordinário sobre as Parcerias Público Privadas (PPP)", ou seja, mais uma medida do lado da receita fiscal, o que não augura nada de positivo relativamente à linha que viria a ser adoptada pelo eventual futuro Governo do PS. Aliás, tendo em conta que, nos termos dos contratos negociados (pelo PS), tal imposto extraordinário daria, certamente, lugar ao pagamento das correspondentes compensações por parte do Estado, fica por se perceber qual seria o benefício concreto/efectivo de tal medida... De qualquer forma, e já que abordou o tema das PPP, e recorreu à "linha" que serve de slogan de um conhecido produto de televisão, Seguro poderia também ter proposto o recurso à função "replay" desse mesmo produto. Designadamente, poderia ter assumido que iria recuar no tempo, para assim impedir a criação, pelo seu Partido, dessas mesmas PPP, com o que pouparia ao País uma factura, que, de acordo com dados ainda não definitivos, ascenderá a 26 mil milhões de euros. Como se tal não bastasse, a Troika veio descartar-se da responsabilidade pelas novas medidas, esquecendo-se que sempre defendeu a necessidade de diminuição quer das contribuições das empresas para a Segurança Social, quer a dos salários do "privados", e rompendo, também ela, a "linha" invocada por António José Seguro. Com efeito, esperava-se muito mais da omnisciente Troika... Mais concretamente, esperava-se que a mesma fosse capaz de admitir que a sua receita está a falhar, bem como que, do alto da sua sapiência, indicasse ao Governo um caminho alternativo. Por outro lado, face ao flagrante erro na consultadoria que está a prestar a Portugal, esperava-se que a mesma aceitasse reduzir o montante dos respectivos honorários, ou seja, os juros que nos está a cobrar mensalmente. Em suma, o mais angustiante não é tanto o eventual desacerto e a manifesta dureza das medidas propostas pelo Governo, ou, sequer, a aparente incapacidade do mesmo para inverter a situação em que o País se encontra, mas sim a - flagrante - falta de alternativas válidas. Com efeito, e como o Relatório da ONU recentemente divulgado bem atesta, é agora evidente que o aumento da carga fiscal e a redução dos salários, com a consequente diminuição da procura, e a necessária retracção da economia, não constituem a solução. Neste sentido, a solução passaria por um modelo capaz de conjugar as - inadiáveis - reformas estruturais que estão a ser executadas e a - indispensável - redução da despesa pública, com uma política de investimento activo e reprodutivo, ou de incentivo ao mesmo, indutora de um aumento das receitas fiscais que não dependa, em exclusivo, do aumento da carga fiscal. Ora, não existindo nem o dinheiro, nem a confiança, indispensáveis à obtenção do financiamento necessário à implementação desse "new deal selectivo", apenas resta esperar que a Troika e, acima de tudo, a União Europeia, aceitem a revisão quer das metas, quer dos prazos de reajustamento, bem como a criação de mecanismos alternativos de financiamento dos Estados-Membros, tais como as tão faladas Eurobonds. Até lá, e muito embora ninguém concorde com a imposição de mais sacrifícios, há uma linha que separa, de forma intransponível, o desejável do possível...

Gonçalo Maia Camelo