Os dados económicos que foram surgindo até ao final do primeiro semestre de 2012, revelaram que as políticas seguidas e as medidas de austeridade aplicadas, pela atual equipa governativa fracassaram, o país entrou em recessão, o desemprego continua a aumentar apesar das alterações às leis laborais, da diminuição dos custos do trabalho e da facilitação dos despedimentos. As pessoas continuam a empobrecer, aumentam as dificuldades económicas das famílias, e o nível de vida da maioria da população portuguesa continua a diminuir aumentando os níveis de pobreza, acentuando-se as desigualdades sociais. Após os resultados da avaliação da troika, o governo anunciou ao país novas medidas de austeridade para 2013, reafirmando o aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores, as famílias e os pensionistas num ciclo, onde a evidência demonstra que não é por este caminho que se resolvem os graves problemas económicos e financeiros do país. Num contexto em que o governo prepara o Orçamento de Estado para o próximo ano e tem de o apresentar até 15 de outubro, as organizações sindicais entregaram ao governo uma proposta sobre, emprego, carreiras, horários, condições de trabalho, salários e pensões para 2013. O processo negocial não vai ser fácil no atual momento económico. Quem está mais próximo das temáticas da saúde sabe dos impactos que a atual condição acarreta para as pessoas e para o setor. A saúde é particularmente sensível à situação em que nos encontramos, pois há a obrigação de assegurar um adequado nível de assistência e proteção a todos os cidadãos, não podendo falhar numa área onde as medidas adotadas no presente só muito mais tarde serão mensuráveis nos seus resultados. Os atuais momentos de dificuldade que estamos a passar têm prejuízos incalculáveis sobre a saúde das pessoas, sobretudo a nível da saúde mental, atingindo as camadas populacionais mais desfavorecidas. Os estudos evidenciam diferentes manifestações precoces que caracterizam o progressivo aumento das perturbações mentais nestes períodos, com repercussões a longo prazo no estado geral da saúde das populações. O subfinanciamento crónico da saúde originou a nível nacional, uma dívida que no último ano atingiu cerca de três mil milhões de euros, o que equivale a mais de um terço do orçamento geral do estado. Num momento em que se apela para uma gestão eficiente dos serviços de saúde e se anunciam para o próximo ano novos cortes orçamentais na ordem dos duzentos milhões de euros é questionável a recente publicação do diploma que cria e regulamenta a designada rede nacional de cuidados paliativos, mais uma rede, que tal como está desenhada. Será que não poderia usufruir e beneficiar da complementaridade e da sinergia instituída pela atual rede de cuidados continuados? Um outro diploma de interesse para os cidadãos e que merece toda a atenção e acompanhamento, é a lei que regulamenta o designado testamento vital, que permite a um utente em plena posse das suas capacidades de decisão, declarar por escrito a sua vontade sobre o que o profissional de saúde pode ou não fazer em relação ao seu estado de saúde, se mais tarde a sua capacidade de decisão estiver afetada. De acordo com a referida lei, o documento parte sempre de uma decisão e de um ato individual de uma pessoa adulta e pode ser anulado em qualquer momento pela própria pessoa. É a primeira experiência de regulamentação desta temática em Portugal, pelo impacto e potencialidades que o diploma encerra é importante que todos acompanhemos a sua implementação.
Juan Carvalho