A Madeira do século XXI, tal como as outras regiões, enfrentará dois centralismos renovados: o nacional e o europeu. A tecnocracia será o instrumento privilegiado. O empobrecimento dos mais pobres será o terreno onde a semente centralizadora, arrogante e "autoiluminada" tentará germinar. Neste quadro, a dignidade ou indignidade que cada país construir dentro de si será a dignidade ou a indignidade que poderá esperar do novo supranacionalismo dirigente, em que os povos surgirão como empecilhos e os esquemas financeiros escondidos (sob falsa capa técnico-científica) serão aceites sem crítica e sem ética humanizadora. Esta nova e preocupante realidade, também fruto dum poder político composto por pessoas subjugadas a algum poder económico-financeiro, tem levado os Governos a criar entidades (supostamente) reguladoras em vez das tradicionais direções-gerais, o que ajuda os Governos a se desresponsabilizarem ante os eleitores. Por exemplo: hoje já não é (não parece ser) o Governo que aumenta os preços da luz ou do gás, mas sim a tal entidade reguladora, "entidade administrativa independente". Este tipo de entidades não faz sentido lógico-jurídico na Europa continental, onde estão a proliferar por motivos políticos e não económicos ou jurídicos. Trata-se de uma importação das "agencies" norte-americanas. Só que nos EUA a Administração Pública sempre foi rara e o capitalismo muito mais desregulado do que na Europa. A par das muitas "agencies" ou entidades reguladoras, que vieram substituir as direções-gerais (que continuam a existir) no controlo dos mercados ante as leis, as novas regras são muito mais vagas e, por isso, com menor fiscalização jurisdicional, fazendo antever como certo o declínio da legalidade administrativa. Em suma, teremos uma Europa superdirigente do ponto de vista político, mas desregulada e "apolítica" quanto ao controlo dos mercados e aos enormes custos para os consumidores eleitores. Uma vez mais, trata-se de uma opção das "elites" políticas, que parecem mais fracas em prejuízo da democracia: o que lhes interessa é fingir que nada decidem contra o eleitor que paga taxas, preços, comissões, etc.

Paulo Pereira Gouveia