É conhecida a preponderância dos órgãos públicos regionais na definição das políticas de turismo, quer em termos de procura (promoção), quer em termos de oferta (infraestruturas, licenciamento e incentivos ao desenvolvimento da actividade). Neste quadro, o papel das autarquias é secundarizado e os próprios autarcas o entendem e aceitam assim, a meu ver, mal. Á excepção porventura da Câmara do Funchal os autarcas de outros concelhos em que a actividade turística tem alguma relevância, e quero destacar aqui os casos de S.Vicente e Porto Moniz, pouco ou nada ligam, ou se comprometem, com o desenvolvimento turístico dos concelhos respectivos, talvez porque não renda votos. Não é que no discurso oficial não afirmem a importância do turismo mas na prática tudo se resume a uma declaração de boas intenções e a remeter para o Governo Regional tudo o que não seja responsabilidade directa sua na evolução efectiva da actividade. Conheço melhor o caso do Porto Moniz, donde sou oriundo e onde acompanho com regularidade a actividade camarária através da participação na Assembleia Municipal e chego á conclusão que nesta matéria há falta de determinação nas medidas a tomar, de interesse para o turismo, decorram ou não da autoridade própria da autarquia. Porque, se não compete á autarquia compete ao governo mas como este não pode ser confrontado por aquela, dada a lógica centralizadora do mesmo, as coisas não se resolvem ou adiam-se. Refiro-me, por exemplo, a uma promoção da Costa Norte que deveria ter uma especificidade face á promoção genérica da região mas também ao incentivo á abertura de novas veredas turísticas, á prática de actividades de turismo activo, na serra (canyoning, passeios a pé, etc.) ou no mar (desportos náuticos), á defesa de um património que ao turismo interessa, etc. A autarquia do Porto Moniz foi pressurosa em aceitar fazer um Miradouro na Ribeira da Janela que custou cerca de 1,350.000€ mas é incapaz de agilizar a instalação de iluminação pública na zona do cais do Seixal que constitui uma nova centralidade da freguesia e um passeio público para locais e turistas que se alojam nas suas unidades hoteleiras. Mas, ainda aqui, foi-me dito aquando de uma obra de reconstrução pessoal na zona que tinha de respeitar um plano de ordenamento em estudo e passados sete anos tenho um edifício contíguo a cair que desfeia a antiga zona residencial dos pescadores e lhe quebra o encanto para os visitantes do local. E que dizer do Plano de Pormenor do Chão da Ribeira que tarda em surgir prejudicando a população que necessita do suporte dos palheiros para a agricultura ou do complemento que o turismo pode proporcionar para as suas vidas se devidamente regulamentado? Já não falo também de um heliporto em Porto Moniz que não funciona mas cuja plataforma serve de abrigo a lixo e a dejectos humanos numa zona de passagem de turistas. Tudo enfim para dizer que as autarquias têm um papel fundamental na criação de infraestruturas de apoio ao turismo (saneamento, limpeza, acessibilidades, etc.) e na preservação dos recursos turísticos e seu desenvolvimento na área do seu território. Mas, funcionam as autarquias em articulação com outras entidades competentes para promover o turismo? Não parece, e pior que isso, não se atrevem a contrariá-las, se necessário.
Nuno Jardim Fernandes, Gestor