O recente acórdão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos vencimentos dos funcionários públicos trouxe novamente para o centro da discussão política a situação destes funcionários em comparação com a dos outros trabalhadores. Um argumento muito utilizado é que os funcionários públicos "ganham mais" do que os outros trabalhadores. Sendo eu co-autor com o Prof. Pedro Martins (atual Secretário de Estado do Emprego) de um estudo em que tal se concluía, lembro que no mesmo estudo se mostrava que o diferencial se ia atenuando com o nível educacional dos indivíduos, significando que o grande diferencial se verificava para os baixos níveis educacionais tornando-se muito reduzido para níveis educacionais elevados. Este estudo foi elaborado com dados dos anos noventa e, como tal, não reflete, por certo, o que se passa no momento atual, mas mesmo que refletisse só poderia ser evocado para cortar nos salários mais baixos e não nos mais altos. O estudo dos Prof. Pedro Portugal e Mário Centeno publicado no Boletim do Banco de Portugal, Setembro de 2001, mostra que o grande diferencial nos salários entre funcionários públicos se verifica na amostra feminina (talvez por a discriminação não se verificar no setor público), sendo que na amostra masculina o diferencial pouco ultrapassava os 10%. Na minha opinião não existe fundamentação para a medida imposta e, como tal, haverá que repor a constitucionalidade do orçamento e cortar verdadeiramente nas despesas pois o corte dos vencimentos dos funcionários públicos, por não ser constitucional, deixou de ser um corte das despesas!
Pedro Telhado Pereira, Professor Catedrático da Universidade da Madeira