Ricardo Teixeira Hoje 9 de Julho 2012, passados 21 meses após ter iniciado o processo de licenciamento de um apartamento que anteriormente esteve registado no SRTT como Apart. Turístico (...) recebo uma cópia utenticada da licença de utilização do bloco todo ao promotor em 2001 e acrescentado no verso o averbamento da aprovação do alojamento local tipo "apartamento" de fração em causa, mais doc. do visto da vistoria com nº1 de Alojamento Local!... Alem de ser o primeiro este foi entendimento do modo da interpretaçao desta vereação camarária ao contrário de outras da RAM estando cada uma com a sua interpretação a lei, o normal seria uma licença camarária em que conste um número de 1 a XXX com uma placa exemplo: AL nºXXX Porto Santo e nada mais, disponibilizado pelas câmaras locais segundo o decreto. Outra questão foi o custo de 1000 euros! Entre taxas camarárias e os vários termos de responsabilidade num prédio já com licença de utilização! E não tendo o decreto regional se preocupado em pedir seguro de responsabilidade civil por exemplo início de atividade, não tendo a preocupação de gerar receitas para as camaras assim como fiscais além de não considerar (AL) como turístico, não entendo a nossa Autonomia. Esta camara é uma das maiores promotoras da economia paralela e fraude fiscal, porque possui mais Alojamentos paralelos que os 1500 quartos oficiais de hotelaria, apesar das 5500 autorizadas no papel à 4 anos sem que apareçam no terreno. Cancele-se todas!... deixem o mercado funcionar sem truques, lóbis e oportunistas. Quero notar que à cerca de 4 anos o então presidente da Associação de Municípios Sr. Roberto Silva, ex-presidente da Camara Municipal do Porto Santo numa reunião solicitada para este efeito por uma Associação com interesses nesta área alertou para estas anormalidades e permissividade no combate à proliferação de toda agente ter um casa ou apartamento para alugar, sem estarem licenciados independentemente terem ou não condições, este reconheceu apesar de publicamente anterior ter aceite como um mal necessário à população como mais um meio de rendimento. No entanto iria reunir-se com outras camaras para alertar para esta realidade se uniformiza-se a aplicação da lei, o que nunca aconteceu! Desafio a quem de direito que apresente desde a entrada à 2 anos em vigor do decreto-lei os alojamentos já licenciados e que a fiscalização SEF, atividade económicas, finanças, façam o seu trabalho não os indicados por A ou B irem fiscalizar e tenham gosto pelo que fazem e não« passem o tempo a assobiar para o lado e deixem-se ser "paus mandados" cumpram o seu dever e autonomia, sugiro que consultem internet e redes sociais etc. e eles lá estão. Não digam que não sabem! Podem começar por alguns políticos, os exemplos terão de vir de cima. Muito mais teria a dizer, fico por aqui aguardando mudanças urgentes para melhor no Turismo regional.