A Lei do Financiamento permitiu que os valores das propinas fossem afixados pelos Estabelecimentos de Ensino. A Universidade da Madeira aprovou a propina máxima. Então, a questão coloca-se: Existem ou não alunos a anular a matrícula porque o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo lhes retirou esse apoio? Existem ou não alunos que abandonam o Ensino Superior na Madeira porque não lhes é atribuída a Bolsa de Estudo, e as propinas são demasiado elevadas para que possam prosseguir os seus sonhos profissionais? Existem ou não existem alunos que abandonam o Ensino Superior porque lhes foi atribuída uma Bolsa de Estudo, mas não lhes foi paga a tempo e horas? A Universidade da Madeira aprovou a propina máxima. Mas, a título de exemplo, a Universidade do Porto não aumentou as propinas para a taxa máxima. E o valor diferencial entre a propina estipulada para o ano lectivo 2011/2012 e a estipulada para 2012/2013 será transferido para um fundo de apoio social para atenuar as dificuldades dos estudantes de famílias com baixos rendimentos que frequentem esta Universidade. Este valor poderá ser utilizado, ainda, para situações de ruptura social, de emergência, que possam, porventura, atingir os estudantes daquela Universidade. A decisão compete a cada Universidade, bem como a gestão do fundo de apoio social aos estudantes. E a Madeira? Existe, claramente, um "abandono silencioso" de alunos que deixam de poder suportar as despesas que acarreta a frequência universitária. Será que não poderia ser diferente? Poderia, com certeza. Estudos há que constataram que cada aluno do Ensino Superior (público) custou 5.841€ em 2010/2011, em Portugal. Em 2011, constatou-se que o esforço financeiro das famílias é superior ao investimento público do Estado em 60%. Ou seja, o investimento das famílias e estudantes foi tremendamente mais elevado do que o contributo do Estado. É o que quanto custa estudar em Portugal. Mas custa mais estudar na Madeira.
Orlando Fernandes, Presidente da JS-Madeira