Na semana passada, através da comunicação social, o governo e o 1.º ministro mostraram-se surpreendidos por Bruxelas prever que a taxa de desemprego vá atingir os 15,5% em 2012. Do mesmo modo não conseguiram atingir os valores que tinham previsto para o IVA e o IRS. Constataram, também, que o valor real necessário para o Rendimento Social de Inserção ultrapassava em muito o orçamentado no OGE para o corrente ano. Desde que este governo tomou posse centra a quase totalidade da sua atuação nas finanças, na austeridade, no aumento sistemático de receitas à custa de quem trabalha. Renegociar PPPs e tributar transações financeiras, está absolutamente fora de questão. De Salazar herdámos um país estável ao nível de finanças, com as contas em dia, com uma confortável reserva do ouro. Herdámos também um país rural, agrário, com uma agricultura de subsistência, quase sem indústria, analfabeto e com fome. Salazar no pós-guerra recusou aderir ao Plano Marshall, que permitiu a reconstrução dos países destruídos pela guerra e relançar as suas economias de modo a tornarem-se nos países que hoje são (veja-se o caso da Alemanha). Na sequência de Abril de 1974, na época do denominado PREC, Portugal entrou num período de convulsões sociais, com profundos reflexos ao nível da situação económica e financeira. Em simultâneo, assistiu-se ao fim do império, com o regresso de centenas de milhares de portugueses que viviam nas colónias. Paulatinamente tornámo-nos um dos países mais pobres da Europa, por duas vezes estivemos à beira da bancarrota e tivemos de recorrer ao FMI em 1977 e 1983. A economia de Portugal chegou aos nossos dias com reais problemas de competitividade. As empresas tornam-se competitivas quando apresentam um produto diferenciado, superior à concorrência e com um preço adequado à sua qualidade. Das próprias empresas dependem os fatores que levam à sua diferenciação, resumidamente: as características e o desempenho dos produtos, a gama de serviços a ele associados, as tecnologias utilizadas, a qualificação e experiência dos recursos humanos, o tipo de relações com os parceiros comerciais, a escala a que se trabalha e ter o produto no momento certo. Deste e doutros fatores, como o acesso ao crédito, as marcas, etc. dependem a competitividade das empresas e da economia em geral. Mesmo não sendo especialista na matéria 'saltam à vista' múltiplos fatores responsáveis pela atual situação da nossa economia: a pequeníssima dimensão média das nossas empresas e de capitais próprios, a falta de investigação e desenvolvimento para a criação de novos produtos, a falta de modelos de gestão modernos e eficazes, a falta de qualificação dos gestores, o não cumprimento dos pagamentos por parte do Estado aos vários níveis, a ausência de marcas próprias, entre outros, fazem com que a nossa economia esteja na situação em que se encontra. Ignorando os factos atrás descritos (para além de outros), cuja resolução contribuiria por certo para tornar a nossa economia saudável e consequentemente as nossas finanças, o governo atual elegeu como responsável máximo pela falta de competitividade da nossa economia o custo do trabalho. Em consequência, a única intervenção visível, em termos económicos, consiste em agir sobre os fatores associados aos rendimentos de quem trabalha. É mais fácil tirar dinheiro a quem trabalha do que agir sobre os reais problemas da economia. Se é necessário mais dinheiro resolve-se facilmente a questão: admitem-se mais 1.300 a três mil inspetores tributários de forma a "esmifrar" o último cêntimo que ande à solta. Complementarmente o governo tem outra panaceia: a austeridade. Passos Coelho recusa-se a ver que austeridade sem relançamento da economia gera apenas recessão, que, por sua vez, gera mais austeridade e mais recessão. Depois afirma que não entende como é que o desemprego chegará este ano aos 15,5%. Estamos condenados a pagar pelas dívidas geradas por gerações de governantes com estreita visão de legislatura e de partido e que são responsáveis pelos empreendimentos megalómanos do Centro Cultural de Belém, dos submarinos, do excesso de auto-estradas, etc. Os partidos que, ora um, ora outro, sempre estiveram na governação desde a nossa entrada em 1986 na CEE podem-nos explicar onde estão os milhares de milhões que chegaram ao país? Podem-nos indicar que influências tiveram e têm na modernização da nossa economia? Qual o resultado visível desse dinheiro que foi gasto? Com que direito pediram dinheiro emprestado para fazerem obras dispensáveis, deixando a conta para nós pagarmos? Em termos laborais, o governo de Passos Coelho passou como um 'rolo compressor' pelos direitos mais elementares dos trabalhadores, como se estes fossem apenas uma excrescência, um mero fator de produção. Para um casal desempregado, que, graças à austeridade do seu governo, teve de entregar a casa ao banco e que mesmo assim tem de continuar a pagá-la, o desemprego é o fim do mundo, não é uma oportunidade. Um governo que não cumpre as promessas que estiveram na base da sua eleição ou que faz exatamente o contrário do que prometeu, que à sorrelfa altera as condições de reforma, ao contrário do que diz o seu ministro, mente, engana e ludibria os cidadãos. Extrapolando a fidelidade das promessas de Passos Coelho para o futuro, tenho a firme convicção de que nunca mais teremos 13.º e 14.º meses ou equivalente, bem como não serão repostos os feriados. O governo de P.C. será efémero, ao passo que os danos que inflige ao trabalho e à economia do país, esses sim serão duradouros.

Helder Melim