(…) Cumpriu-se o Mar, e o império se desfez. Senhor, falta cumprir-se Portugal." Fernando Pessoa Completaram-se, ontem, 38 anos sobre o 25 de Abril. A Revolução que libertou o Povo da ditadura e dispôs-se a criar condições para a superação da crise que então se vivia. Os Capitães de Abril agiram com a convicção de que os portugueses assumiriam o seu papel e a sua responsabilidade na mudança que se imponha. Uma mudança rumo à liberdade e à justiça social. Passados estes 38 anos, é difícil explicar aos mais jovens e até aos menos jovens o que aconteceu aos ideais de Abril. O garante destes ideais, plasmados na Constituição da República Portuguesa parecem, hoje, nada valer. Uma coisa utópica que os governantes fazem de conta que cumprem assobiando para o lado. Esquecem, cada vez que tomam posse, que juram cumprir a Constituição da República e não apenas aquilo que mais jeito lhes dá, tipo loja de bricolage. E está à vista de todos, até dos que preferem enterrar a cabeça na areia, na esperança vã de que o mundo esteja direito quando a desenterrarem, que se faz tábua rasa da Lei Fundamental. O contrato social estabelecido na Constituição da República Portuguesa foi rompido. As medidas e sacrifícios impostos aos cidadãos portugueses ultrapassaram os limites do suportável, ferindo a dignidade humana. Nunca, como agora, se viram agravadas a pobreza e a exclusão social. Sendo estas condições transversais a toda a sociedade e a todas as áreas sociais, a Educação é uma das áreas que mais reflecte a falta de ética dos governantes. A aposta num ensino de qualidade e tendencialmente gratuito para todos esvaiu-se. A igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso para todos os alunos e alunas é um desígnio por cumprir. Vítima sucessiva dos cortes orçamentais, o sistema educativo foi incapaz de responder a problemas como o insucesso e o abandono escolares, graças à aplicação de medidas de restrição que atacam a qualidade do ensino, desvalorizam o trabalho e as condições de exercício profissional dos docentes e colocam grandes dificuldades à afirmação e reforço da Escola Pública. Aqui na região, a dimensão catastrófica do actual quadro económico e financeiro, fruto directo de sucessivas décadas de desastrosas opções políticas, agravaram as fragilidades já existentes no plano social. As medidas que vão sendo tomadas reflectir-se-ão, inevitavelmente, no aumento do desemprego docente, na instabilidade laboral e profissional e consequentemente na qualidade das aprendizagens. É quase obsceno afirmar que tudo está a correr dentro da normalidade e achar que é normal que sejam os docentes, os funcionários das escolas e os pais a suportar os custos dessa dita 'normalidade'. É brincar com coisas sérias, afirmar que o aumento do número de alunos por turma em nada comprometerá as aprendizagens, quando, nem fisicamente, as salas de aula têm dimensões para suportar esse aumento. Que axioma defende que a qualidade das aprendizagens dos alunos é directamente proporcional à grandeza numérica da turma em que se inserem? É imoral propagandear a inclusão, quando se decreta que as turmas sejam constituídas por bons e outras por não tão bons alunos. Onde se enquadram os alunos com necessidades educativas especiais e que, com toda a legitimidade, têm direito à educação e ao ensino? Se cada dia tem sempre o antes e o depois, cada ciclo da história também. Por isso, cada vez mais, é urgente resistir, mesmo parecendo que estamos a perder. Porque é nesta luta desigual que se afirmam os Homens e as Mulheres que não se rendem. E é com estes, que o futuro conta. Uma homenagem, simples, a um Homem que não se rendeu: Miguel Portas! Uma voz que faz falta e que partiu cedo demais.

Marilia Azevedo