Atrevo-me hoje a caminhar por entre alguns conceitos do direito civil ignorando a minha completa imperícia para esta actividade. Arrisco mesmo reconhecer que pouco sei de direito e apenas arranho qualquer coisa quando me pedem para distinguir direito civil, de criminal ou penal. É por isso uma ousadia, só desculpável pelo inconformismo, permitir-me arrastar para uma, necessariamente curta, reflexão sobre os temas da culpa e do dano. Lembrei-me disto porque a última semana fui tropeçando, involuntariamente, em episódios pontuais, com gente de carne e osso, que espelham momentos de drama social e familiar, consequência de uma crise madrasta que já não escolhe as vitimas mas sim colhe-as ao acaso, sem qualquer hesitação ou cuidado. Nem sequer sou capaz de descrever o sentimento de impotência perante os casos, ou a sensação de injustiça que nos transporta involuntariamente para um estado geral de angústia e tristeza. Não são só momentos marcantes de horror humano, ou de sentimento de revolta, é sobretudo passar pelo duro desafio de compreender o quanto custa mantermos a dignidade e o que vale, de facto, não ter de aprender a não ter vergonha. Estas palavras reflectem o meu estado de espírito mas nada dizem sobre a génese da situação. O principio do descalabro financeiro. A origem da crise interna. As razões da calamidade social. Há por isso uma necessidade óbvia e urgente de clarificar responsabilidades. De deixar claro porque razão a Madeira faliu, de forma tão violenta e imprudente! Nem sequer repito os números da divida, as opções económicas erradas, os compromissos suspeitos, as ilegalidades e os maus negócios com dinheiros públicos. Nada disso precisa ser lembrado. Mas, não tenho dúvidas que há culpados e esses governaram a Madeira por mais de 30 anos. Tiveram a "faca e o queijo" na mão para fazer isto, ou outra coisa qualquer. Agora é tempo de balanço. É o momento de lembrar que nos conceitos de responsabilidade civil há dois que merecem ser seriamente ponderados pelos madeirenses: a culpa in vigilando e a culpa in elegendo. Quer um quer outro ajudam a clarificar que a angústia e a tristeza de milhares de madeirenses não são obra do acaso. A culpa in vigilando ocorre quando o governo não fiscaliza os seus contratados tendo, por isso, de assumir toda a responsabilidade dos seus actos e danos. A culpa in elegendo, ocorre quando o governo escolhe mal os seus contratados. Ora, a situação da Madeira é o resultado, pelo menos, de um governo ostensivamente distraído ou excessivamente permissivo e/ou de um governo displicente nos seus contratados de alto nível, permitindo as mais variadas anormalidades governativas. É por isso que a responsabilidade do Governo Regional na crise actual ultrapassa largamente a responsabilidade política e merece uma profunda e detalhada análise.
Carlos Pereira, Líder parlamentar do PS-M