Quando um governo chega ao ponto de decidir suspender as reformas antecipadas, escondendo essa deliberação dos portugueses e vedando-lhes a possibilidade de usufruir de um direito consagrado, secretamente revogado a título provisório como que por um período de carência, isto só pode significar uma coisa: que a Segurança Social, cuja sustentabilidade financeira já se sabia ameaçada, está à beira do colapso.

Tudo isto é muito discutível, mas eu não considero que a aprovação secreta do novo regime seja uma tremenda violência, como por ai se propala. Primeiro, porque o próprio governo assume, com toda a frontalidade, que essa foi a estratégia para evitar derrapagens orçamentais para 2012 e outras surpresas desagradáveis cuja factura certamente recairia sobre todos os contribuintes. Depois, porque o que está em causa não é se os cidadãos hoje com 57 anos ou 32 de carreira contributiva deveriam ser ou não informados previamente que, ao fim de contas, só podem reformar-se após mais dois ou três anos de trabalho. O que está em causa é saber se daqui a 10, 20 ou 30 anos haverá capacidade do Estado Português continuar a garantir as pensões de velhice, mesmo que progressivamente bem mais magras. E essa resposta, porventura só a próxima geração de governantes estará em condições de dar com determinação.

É que há uma diferença abismal entre as antigas e as novas carreiras contributivas. No último mês, vimos diplomatas e altos quadros ‘adivinhos’ que recorreram à reforma antecipada. Um vice-consul, por exemplo, leva para casa mais de 5.600 euros por mês. Isto para não falar de célebres reformados que se mantêm no activo e não abdicam de coleccionar fortunas superiores a 11 mil euros todos os meses. Trabalharam e descontaram para isso, é verdade. Mas sabe Deus se essas excentricidades impedirão outros, que também estão a trabalhar para isso, de um dia terem sequer uma reforma aos 65 anos, aos 68 ou aos 70.

E se pensarmos que a liquidez da Segurança Social é garantida pelos cidadãos activos que têm pela frente uma longa carreira contributiva, aos quais, ninguém fala em pensão de velhice, mas em planos de poupança reforma ou em seguros de vida - eles que vão aos bancos e às seguradoras negociar porque isto não dá para todos... então estamos entendidos: caminhamos para uma situação de contribuintes descartáveis. Com que reforma e com que idade terão o justo e digno repouso de final de vida aqueles que hoje em dia não encontram um lugar no mercado de trabalho e têm ainda muito para dar? E como se pode sonhar sequer com a susbsistência da Segurança Social daqui por mais uns anos, quando temos, cá na Madeira, a maior taxa de desemprego jovem do país ( 45%) e se quase metade dos cada vez menos contribuintes nem trabalham? Como poderão eles sustentar o fundo de pensões da Segurança Social? Qualquer dia, a carreira contributiva deixa de ser um direito adquirido para tornar-se numa provável conquista.